Aneel intima Enel SP e pode cancelar concessão de energia

⚖ Em comunicado divulgado na noite desta segunda-feira (21), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou uma intimação contra a Enel São Paulo. O processo iniciado pode resultar na caducidade da concessão de energia elétrica, segundo o órgão vinculado ao governo federal.

A agência destacou que o Termo de Intimação é referente a um descumprimento do plano de contingência assinado pelas partes. Também disse que a concessionária reincidiu na questão do atendimento insatisfatório aos consumidores em situações extremas, como eventos climáticos.

No começo deste mês, a cidade de São Paulo e algumas cidades da região metropolitana foram atingidas por chuvas torrenciais que resultaram no interrompimento do fornecimento de energia elétrica. Passados quase uma semana, no último final de semana, ainda havia milhares de residências sem luz.

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“A distribuidora tem 15 dias contados do recebimento do Termo de Intimação para apresentar sua manifestação. A Diretoria da ANEEL avaliará os elementos trazidos pela distribuidora em sua manifestação, oportunidade em que decidirá se é cabível a recomendação de caducidade da concessão do Ministério de Minas e Energia”, disse o comunicado.

Recentemente, a mesma Aneel aplicou uma multa de R$ 165 milhões à Enel em razão do apagão que atingiu São Paulo em novembro de 2023. Ao todo, a empresa já soma mais de R$ 320 milhões em penalidades.