Texto-base de regulamentação da reforma tributária é aprovado na Câmara

Deputados aprovaram medidas como devolução de impostos para famílias de baixa renda

Publicado em 10/07/2024 às 20:50h - Atualizado 3 meses atrás Publicado em 10/07/2024 às 20:50h Atualizado 3 meses atrás por Wesley Santana

Presidente Arthur Lira dirigiu a sessão. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

🛃 Na noite desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de regulamentação da reforma tributária. O relatório do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) recebeu 336 votos favoráveis contra 142 de oposição.

Os parlamentares avaliaram a regulamentação dos impostos sobre o consumo, como primeira parte da reforma aprovada no ano passado. O governo obteve uma margem positiva de votos, considerando que seria necessário atingir a maioria absoluta para aprovar a proposta.

Esta primeira parte trata da construção do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços. Junto do IS (Imposto Seletivo), eles substituirão 5 impostos que hoje incidem sobre o consumo da população.

Este é um projeto prioritário para o governo federal, também tratado com preferência pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. O assunto foi discutido por meio de um GT (Grupo de Trabalho) formado por deputados dos maiores partidos.

Já no Plenário, os deputados votaram e aprovaram questões como: devolução de 100% da CBS para contas de consumo de famílias de baixa renda; alíquota zero ou redução de 60% para medicamentos; devolução de impostos para compras feitas por turistas estrangeiros; entre outros.

Na análise de Lira, a reforma tributária é “vital para simplificação, equalização, desburocratização e, acima de tudo, um sistema mais justo que possa corrigir e tirar o Brasil desse manicômio tributário ao qual estamos habituados”, conforme destacou a Agência Câmara.

A reforma tributária foi aprovada como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no fim de 2023, e o governo teve cerca de seis para elaborar termos da regulamentação e aprovar junto à Câmara. Agora, as mudanças seguem para análise do Senado.