STF decide hoje se Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decide nesta quarta-feira (26) se o ex-presidente Jair Bolsonaro vai virar réu por tentativa de golpe de Estado.

⚖️ O julgamento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) que acusa Bolsonaro de ter liderado uma organização criminosa que tentou impedir o cumprimento das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começou na terça-feira (25). Contudo, os votos dos ministros do STF ficaram para hoje.

O primeiro a votar será o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Ele deve se manifestar sobre a validade da denúncia da PGR. Afinal, o julgamento não é sobre a culpa ou inocência de Bolsonaro, mas sobre a consistência das acusações feitas pela PGR. 

Ou seja, o que os magistrados vão avaliar é se a denúncia da PGR traz os elementos necessários para a continuidade do processo, por meio da abertura de uma ação criminal.

Logo depois de Moraes, os outros quatro ministros que compõem a Primeira Turma do STF apresentam seus votos. A votação ocorrerá nesta ordem:

• Flávio Dino;
• Luiz Fux;
• Cármen Lúcia;
• Cristiano Zanin. 

O colegiado pode rejeitar a denúncia da PGR, o que levaria ao arquivamento do caso, ou aceitar a acusação, tornando Bolsonaro e sete de seus aliados réus.

Veja os demais denunciados pelo PGR:

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Como foi o 1º dia de julgamento?

O julgamento da denúncia da PGR começou com a apresentação do caso pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes. 

🧾 Em um relatório de 45 páginas, Moraes rebateu um dos questionamentos da defesa de Bolsonaro, dizendo que deu "amplo e integral acesso" às provas do processo para a defesa dos acusados, inclusive à delação premiada de Mauro Cid.

A primeira parte da sessão ainda foi marcada pela sustentação oral da PGR, pela apresentação da defesa de Bolsonaro e dos outros sete denunciados pela PGR.

Em uma fala de aproximadamente 30 minutos, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a validade da denúncia e disse que Bolsonaro formou uma organização criminosa para se manter no poder, independentemente do resultado das eleições de 2022.

"Houve pressões para que o comandante do Exército impedisse que Lula assumisse o cargo para o qual foi eleito. O objetivo era manter o presidente Bolsonaro no poder", afirmou o PGR.

Gonet disse, então, que houve uma tentativa de golpe e ressaltou que "a tentativa é o fato punível descrito na lei". Por isso, defendeu a abertura de ação penal contra os denunciados.

Os acusados, no entanto, rebateram as acusações da PGR, questionaram o mérito da denúncia e a competência do STF para julgar o assunto. O advogado de cada um dos denunciados teve 15 minutos para se pronunciar.

Defesa de Bolsonaro

O advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, disse que o ex-presidente não tinha "nenhuma relação" com o plano que previa o assassinato do então presidente eleito Lula e do ministro Alexandre de Moraes, em 2022.

🗣️ Vilardi também afirmou que Bolsonaro não apoiou os atos de 8 de janeiro, quando dezenas de seus apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Além disso, o advogado afirmou que a denúncia da PGR não trazia provas do envolvimento de Bolsonaro nesses episódios e era baseada apenas em "conjecturas" realizadas a partir da delação premiada de Mauro Cid.

Bolsonaro assistiu presencialmente o julgamento do STF na terça-feira (25). Ele não era esperado, mas apareceu logo cedo e sentou na primeira fila para acompanhar a sessão.

Na entrada, o ex-presidente disse a jornalistas que estava bem e que esperava justiça. "A gente sempre espera justiça, nada se fundamenta nas acusações feitas de forma parcial pela Polícia Federal", declarou.

Preliminares

Concluídas as apresentações das defesas, a Primeira Turma do STF julgou os questionamentos feitos pelos advogados. Contudo, acabou rejeitando todas as questões apresentadas.

Os ministros do STF rejeitaram pedidos sobre:

• a suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, o que os impediria de participar do julgamento;
• a competência do STF e da Primeira Turma do STF para julgar o caso;
• a nulidade do acordo de delação premiada de Mauro Cid;
• questões processuais, como acesso a provas, divisão do processo e as condições da abertura da investigação.

Com a rejeição desses pontos, a Primeira Turma do STF abriu caminho para o julgamento da validade da denúncia da PGR. Devido ao avançado da hora, contudo, os votos sobre a questão ficaram para esta quarta-feira (25). A sessão será retomada às 9h30.

O que acontece se Bolsonaro virar réu?

Se a Primeira Turma do STF acolher a denúncia da PGR, o ex-presidente e os demais denunciados terão que responder a uma ação penal, sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

Neste caso, haverá uma fase de instrução processual, em que são colhidas provas e depoimentos, de testemunhas e acusados. Os denunciados também poderão apresentar novas defesas. 

O processo termina com um novo julgamento, no qual o STF decide se condena ou absolve os acusados. Em caso de condenação, também caberá ao STF definir as penas e os crimes a qual cada acusado responderá.