Senado aprova reoneração da folha de pagamento, mas coloca período de transição

💸 O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (20), a proposta de reoneração da folha de pagamento a partir de 2025. A votação ocorreu de forma simbólica e é considerada uma vitória do governo federal que vinha articulando pelo assunto junto ao Congresso.

A desoneração abarca 17 setores da economia que mais empregam e mudava o regime de tributação dessas empresas. Os senadores mantiveram a desoneração para 2024, mas votaram pela volta dos tributos de forma gradual a partir do ano que vem até se estabilizar em 2027.

Em janeiro, as empresas passarão a pagar uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento, porcentagem que vai subir para 10% em 2026 e para 20% em 2027. A folha de pagamento do 13º, porém, continuará desonerada durante todo esse período.

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O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o projeto é importante para o equilíbrio fiscal do país, elogiando os esforços que levaram ao consenso sobre o período de transição. “Não há estudos que comprovem que a desoneração gere emprego. O que gera emprego é o crescimento da economia e dinheiro na mão do povo”, pontuou.

Apenas dois senadores apresentaram voto contrário: Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Bolsonaro (PL-RJ). Agora, o texto segue para análise e votação da Câmara dos Deputados e posterior sanção do presidente da República, sendo que todo esse processo deve terminar até 11 de setembro, conforme prazo dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).