Senado aprova Marco Legal dos Games para regular setor no país

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei que cria o marco legal para os jogos eletrônicos.

🎮 De forma ampla, a legislação -apelidada de Marco Legal dos Games- funciona como uma regulação do setor no Brasil, além de definir quais produtos são considerados jogos eletrônicos. A legislação também serve para reconhecer o impacto econômico que o mercado tem.

A autoria do texto foi do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e a relatoria da senadora Leila Bastos (PDT-DF), que deu parecer favorável ao projeto. A parlamentar retirou do projeto o artigo que versava sobre os jogos que já estavam incluídos no Mercado Legal das Beats, como os fantasy games.

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Houve inclusão, ainda, de cláusulas para dar tratamento especial, desconto em Imposto de Renda e acesso à Lei Rouanet às empresas que atuam neste setor. Por meio da alteração da Lei do Audiovisual, por exemplo, a categoria pode receber abatimento de 70% no Imposto de Renda para remessas feitas ao exterior.

O marco foi apresentado pela Câmara dos Deputados, em 2021, que aprovou o texto e enviou para análise do Senado. Como houve alterações, o projeto agora retorna para a Câmara e, posteriormente, se aprovado, deve ir para sanção presidencial.

Segundo o relatório global de games, o setor movimenta mais de US$ 245 bilhões todo ano, tendo projeção de alcançar até US$ 680 bi em 2030. No Brasil, país que ocupa o top 10 do mundo, os jogos foram responsáveis por movimentar US$ 2,7 bilhões de dólares em 2022, segundo dados da consultoria Newzoo.