Regulação das bets gerou R$ 6 bi em arrecadação e bloqueio de 15 mil sites ilegais no 1º semestre

Passado um semestre completo de regulação do mercado de apostas no Brasil, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) fez um balanço sobre o período. O órgão destacou que mais de 15,4 mil páginas virtuais de jogos ilegais foram bloqueadas no país.

O bloqueio desses sites se dá porque eles não estão autorizados pelo governo federal a oferecer serviços de apostas. No fim do ano passado, o Ministério da Fazenda divulgou uma lista com todas as empresas regulamentadas na oferta de apostas virtuais em âmbito nacional.

“Este balanço tem uma importância fundamental para a regulação. São dados concretos relativos à atuação regulatória, tratando temas como fiscalização, controle, além dos primeiros números, que refletem a realidade, e não apenas estimativas. A partir daqui, o debate sobre o mercado de apostas de quota fixa no Brasil poderá se dar com elementos ainda mais sólidos, propiciando avançarmos com a regulação com base em evidências”, disse Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do MF.

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Segundo dados da Fazenda, cerca de 17,7 milhões de brasileiros realizaram algum tipo de aposta em bets nos primeiros seis meses do mundo. Esse montante foi responsável por movimentar mais de R$ 17,4 bilhões nesta economia, com uma média de R$ 164 por apostador a cada mês.

Com as empresas autorizadas, o governo arrecadou R$ 3,8 bilhões em impostos por meio da Receita Federal e mais R$ 2,1 bilhões em contribuições sociais. Houve também um registro de arrecadação recorde para outorgas de autorização, que é uma taxa paga pelas bets para estarem dentro da legislação.

“O nosso objetivo é, a partir de agora, fazer divulgações periódicas da atuação da SPA e da evolução do mercado de apostas de quota fixa no Brasil, cumprindo o compromisso deste governo com a transparência e, sobretudo, prestando contas à sociedade acerca das responsabilidades do Estado e dos atores privados”, disse o secretário Dudena.