A rede de farmácias RaiaDrogasil (RADL3) foi notificada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) por possível tratamento indevido de dados pessoais de consumidores. A empresa tem dez dias para esclarecer o seu processo de coleta de dados.
A Senacon investiga se a RaiaDrogasil tem coletado informações relacionadas à saúde sem consentimento explícito dos clientes. O objetivo é entender se a empresa segue as leis de proteção de dados e os direitos do consumidor, já que o tratamento inadequado de informações pessoais pode afetar a privacidade e a segurança dos consumidores.
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A investigação da Senacon começou depois de reportagem do portal UOL afirmar que empresas do grupo estariam coletando informações sem o consentimento dos consumidores e comercializando esses dados.
Segundo a reportagem, a plataforma de mídia do grupo RaiaDrogasil, a RD Ads, estaria usando dados coletados indevidamente para realizar anúncios voltados a determinados perfis de consumidores, de acordo com segmentações como faixa etária, sexo e problemas de saúde. A propaganda seria feita para empresas do grupo, mas também para terceiros, o que, segundo o UOL, faria a empresa “ganhar dinheiro”.
A reportagem diz ainda que os consumidores da RaiaDrogasil são induzidos a conceder dados pessoais para obter descontos em serviços e produtos, como medicamentos.
Diante dessas acusações, a Senacon deu um prazo de 10 dias para que a RaiaDrogasil esclareça, entre outras coisas, os procedimentos que utiliza para coleta de dados pessoais de consumidores e o processo por meio do qual os consumidores concordam com essa coleta de dados.
O órgão ainda quer saber se os consumidores da rede farmacêutica são informados sobre o tratamento dos seus dados antes da coleta de informações, como pede a legislação.
A Senacon é ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e, além de investigações preliminares, pode instaurar processos administrativos e aplicar penalidades às empresas que desrespeitam os direitos do consumidor no Brasil.
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