Qual é a situação de Eduardo Bolsonaro no encalço da PGR e da Câmara?

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL/São Paulo) teve duas atualizações consideráveis nesta semana, ao receber denúncia de Procuradoria-Geral da República (PGR), além de derrota na Câmara dos Deputados.

O parlamentar, que atualmente encontra-se nos Estados Unidos, é alvo de denúncia da PGR encaminhada no último dia 22 de setembro ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que Eduardo Bolsonaro cometeu crime de coação à Justiça, no âmbito do processo que apura a tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Além do deputado federal licenciado, o procurador-geral Paulo Gonet também incluiu na denúncia o empresário e influenciador Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro. Para a PGR, os dois denunciados são responsáveis por articular sanções financeiras contra o Brasil. 

Apesar de o próprio governo Trump ter retirado diversos itens estratégicos das nossas exportações destinadas aos Estados Unidos, em especial, os aviões fabricados pela Embraer (EMBR3), ainda vigora taxação de 50% contra produtos brasileiros, que afetam principalmente café, carnes, frutas e pescados.

Gonet mencionou na denúncia que o objetivo de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo era buscar benefícios ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pela 1ª Turma do STF, além do próprio empresário que está incluído no processo. 

Vale mencionar que, em agosto, a Polícia Federal já havia indiciado tanto Jair Bolsonaro quanto o seu filho Eduardo, revelando que o ex-presidente teria financiado as articulações políticas do deputado federal licenciado, mediante transferência bancária de R$ 2 milhões via Pix.

Na prática, cabe somente ao STF decidir se aceita ou não o recebimento da denúncia da PGR, o que, em caso afirmativo, provocaria a abertura de uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.

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Já nesta terça-feira (23), o parlamentar teve outro revés, dessa vez na Câmara dos Deputados, uma vez que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/Paraíba), rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de líder da minoria, conforme publicação no Diário Oficial da Câmara.

Dessa maneira, o deputado federal licenciado, que desde o início do ano se mudou para os EUA e acumula faltas em sua função como legislador eleito pelo voto popular, perdeu a estratégia tentada pelo seu partido político, o PL, que queria colocá-lo como líder da minoria na Câmara, o arranjo encontrado para evitar a perda do mandato.

Isso porque a indicação de lideranças é normalmente aceita de forma automática pela Mesa Diretora, o que não ocorreu neste caso envolvendo Eduardo Bolsonaro. Já na semana passada, Motta havia classificado a escolha do deputado licenciado como “um caso atípico”.