Petrobras (PETR4) aprova acordo de R$ 19,8 bilhões com a União
Com o acordo, Petrobras põe fim a débitos tributários e ainda ajuda o governo a fechar as contas.
![CA da Petrobras aprovou adesão a edital de transação tributária do governo (Shutterstock) CA da Petrobras aprovou adesão a edital de transação tributária do governo (Shutterstock)](https://investidor10.com.br/storage/news/6670be3b8812a.jpg)
A Petrobras (PETR4) aprovou nesta segunda-feira (17) a adesão ao programa de transação tributária do governo federal. Com isso, fez um acordo de R$ 19,80 bilhões com a União.
⛽ O programa de transação tributária busca pôr fim a débitos tributários do setor de óleo e gás cuja cobrança são objeto de processos administrativos ou judiciais.
A adesão da Petrobras vinha sendo negociada desde abril, entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ex-presidente da companhia, Jean Paul Prates. Afinal, o acordo pode ajudar o governo federal a fechar as contas neste ano.
💰 Para a estatal, a medida permitirá o encerramento de discussões administrativas e judiciais relativas a CIDE, PIS e COFINS, referentes ao período de 2008 a 2013, que totalizam R$ 44,79 bilhões, além do abatimento dessa dívida.
O edital de transação tributária do governo concede um desconto de até 65% sobre essas pendências. Por isso, o valor final do acordo foi de R$ 19,80 bilhões e parte desse valor já foi desembolsado pela empresa.
"A adesão ao programa traz benefícios econômicos para a companhia, uma vez que a manutenção das discussões implicaria em esforço financeiro para oferecimento e manutenção de garantias judiciais, além de outras custas e despesas processuais", avaliou a Petrobras.
O acordo foi aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras nesta segunda-feira (17), com votos favoráveis de 10 dos 11 membros do board. A proposta já havia sido analisada pelo Comitê de Auditoria Estatutário e pelo Comitê de Minoritários da Companhia.
Impacto de R$ 11,87 bilhões
Dos R$ 19,80 bilhões que a Petrobras deve pagar à União, R$ 6,65 bilhões serão pagos com os depósitos judiciais já realizados nos processos e R$ 1,29 bilhão será pago com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias da Petrobras.
Além disso, a Petrobras pagará uma entrada de R$ 3,57 bilhões no próximo dia 30 de junho e seis parcelas mensais e sucessivas no valor aproximado de R$ 1,38 bilhão cada. As parcelas serão atualizadas pela taxa Selic e pagas a partir do dia 31 de julho, sempre no último dia útil do mês.
O efeito tributário para a Petrobras será, portanto, de aproximadamente R$ 11,87 bilhões. O impacto vai se refletir no lucro líquido do segundo trimestre de 2024.
A Petrobras destacou ainda que "aproximadamente 13% do contencioso objeto da transação é de responsabilidade de diversos parceiros da Petrobras nos consórcios de E&P e a companhia está negociando com os demais consorciados as condições para o ressarcimento dos valores referentes às suas respectivas participações".
![PETR4 - Petrobrás](https://investidor10.com.br//storage/companies/63d2c9ead34db.jpg)
PETR4
PetrobrásR$ 37,55
28,13 %
15,78 %
16.62%
6,22
1,31
![(Shutterstock) (Shutterstock)](https://investidor10.com.br/storage/news/6626d5445f261.jpg)
Petrobras (PETR4) recupera valor de mercado pré-crise dos dividendos
Após 42 dias de incertezas, a possibilidade de distribuição do provento impulsionou as ações da estatal na B3.
![](https://investidor10.com.br/storage/news/6624fe3ecd683.jpg)
Petrobras (PETR4): Tesouro Nacional deve receber R$ 6 bilhões em dividendos
Se ingressarem nos cofres do governo, os recursos contribuirão para compensar frustrações de receitas.
![(Shutterstock) (Shutterstock)](https://investidor10.com.br/storage/news/6622c5df1b71d.jpg)
Petrobras (PETR4) investe na instalação de usinas fotovoltaicas em três refinarias
A petroleira ainda não informou o valor do investimento.
![](https://investidor10.com.br/storage/news/662199a98c66e.jpg)
Petrobras (PETR4) e BP se unem em busca de novos projetos
As empresas também visam atuar em conjunto em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
![Petrobras e CNCEC assinaram protocolo de intenções em Brasília (Divulgação/Petrobras) Petrobras e CNCEC assinaram protocolo de intenções em Brasília (Divulgação/Petrobras)](https://investidor10.com.br/storage/news/6621808062648.jpg)
Petrobras (PETR4) estuda parcerias com a estatal chinesa CNCEC
Companhias assinaram protocolo de intenções, com foco em segmentos como fertilizantes e petroquímica.
![(Shutterstock) (Shutterstock)](https://investidor10.com.br/storage/news/66215089d5ddc.jpg)
Petrobras (PETR4): Prates descarta aumento de preços nos combustíveis
A última vez que a Petrobras movimentou os preços foi em outubro de 2023.
![(Shutterstock) (Shutterstock)](https://investidor10.com.br/storage/news/662112ad21978.jpg)
Petrobras (PETR4) tem caixa para pagar 100% dos dividendos extraordinários, diz jornal
A decisão final será tomada apenas no dia 25 de abril.
![(Shutterstock) (Shutterstock)](https://investidor10.com.br/storage/news/661e7c04f159f.jpg)
Justiça suspende afastamento de conselheiro da Petrobras (PETR4)
A expectativa de integrantes do governo é que o presidente do Conselho, Pietro Sampaio Mendes, também seja restituído.