PDT pede que STF suspenda a última alta da Selic

O PDT (Partido Democrático Trabalhista) questionou o processo de definição da taxa Selic em ação apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (23).

📈 Com isso, o partido quer que o STF determine um aprimoramento desse processo e suspenda os efeitos da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária). Na ocasião, o Copom elevou a taxa Selic para 12,25% e indicou que os juros devem sofrer mais dois aumentos de 1 ponto percentual, chegando a 14,25% em março de 2025.

Na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), o PDT reclama que a decisão do Copom de elevar os juros não considerou os seus efeitos "sobre a trajetória da dívida pública, o pleno emprego, a livre iniciativa e a primazia da renda do trabalho sobre a renda do capital".

💲 Além disso, a sigla questiona o processo de definição da taxa Selic, sobretudo a atenção destinada as expectativas de inflação do mercado financeiro.

"O pleno emprego não pode ser alcançado sem uma política monetária que promova o crescimento econômico inclusivo e sustentável. A elevação da Selic, ao priorizar o controle inflacionário baseado em expectativas especulativas, rompe esse equilíbrio e prejudica a harmonia entre os diferentes princípios constitucionais que estruturam a ordem econômica", diz a ação do PDT.

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A sigla fala em uma "omissão inconstitucional do BCB ao não definir uma metodologia de cálculo da 'Meta da Selic' que leve em consideração núcleos de inflação efetivamente suscetíveis à política monetária, bem como os impactos das decisões do Copom sobre o mercado de trabalho e as contas públicas".

⚖️ Por isso, pede que o STF determine o aprimoramento do processo decisório da Selic, de forma que o Copom considere os efeitos das suas decisões sobre o orçamento fiscal, a trajetória da dívida pública, o crescimento econômico, o mercado de trabalho, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.

Além disso, o PDT solicita uma revisão dos parâmetros utilizados para a mensuração das expectativas de mercado pelo Boletim Focus. A ideia é abrir o boletim "a outros atores institucionais não relacionados ao mercado financeiro, evitando-se, assim, a captura do poder político pelo capital financeiro".

O objetivo é de que, dessa forma, a política monetária seja um "instrumento de desenvolvimento, de modo a assegurar que a economia brasileira sirva aos interesses dos cidadãos brasileiros, e não aos ditames de mercados financeiros especulativos".