Pacheco critica governo por judicialização em disputa sobre desoneração tributária

🔨 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou surpresa e descontentamento do Congresso em relação ao governo federal na disputa sobre a desoneração da folha de pagamento em certos setores econômicos e municípios específicos. Ele anunciou que o Congresso vai recorrer da decisão do ministro do STF Cristiano Zanin, que suspendeu a extensão do benefício tributário.

Pacheco destacou que a discussão sobre esse assunto deveria ocorrer no âmbito político, com o Judiciário sendo acionado apenas como último recurso, após esgotadas as tentativas de solução por meio do diálogo. Ele questionou a ação do governo federal, que precipitou uma resposta judicial, incentivando a judicialização da política no Brasil. Pacheco afirmou que o Congresso está em posição oposta ao governo, buscando apresentar razões de forma clara e técnica.

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“O que nos gerou perplexidade e muita insatisfação ao Congresso Nacional foi o comportamento do governo federal. Por quê precipitar uma ação dessa natureza que acaba fomentando um fenômeno que nós queremos evitar no Brasil que é a judicialização da política?”, disse Pacheco.

A lei aprovada pelo Congresso no final de 2023, prorrogando a desoneração para 17 setores econômicos e concedendo o benefício a municípios, teve trechos suspensos por decisão monocrática do ministro Zanin. Após vetos presidenciais derrubados pelo Congresso, o governo tentou agir novamente por meio de uma medida provisória, que foi mal recebida e substituída por um projeto de lei ainda não analisado pelos parlamentares.

Diante desse cenário, a AGU entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo, resultando na decisão de Zanin. Pacheco criticou a AGU por uma atuação que considerou "catastrófica", enfatizando que a disputa deve ser resolvida com base em critérios técnicos e jurídicos. Ele também questionou o governo sobre suas propostas para melhorar a arrecadação e equilibrar as contas públicas, em meio aos esforços para consolidar uma base de sustentação no Parlamento.

O advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, emitiu uma nota em resposta ao tom da reação de Pacheco, destacando o respeito institucional e a busca pela harmonia entre os Poderes da República, mesmo apresentando os argumentos técnicos jurídicos contra a lei da desoneração.

“A atuação da AGU, portanto, em assistência ao presidente da República, sempre se pautará pelo mais elevado respeito institucional aos Poderes da República e seguirá no bom rumo da construção da harmonia entre os Poderes”, diz a nota.