ONU adota primeira resolução global para inteligência artificial

Iniciativa foi sugestão pelos EUA, mas teve consenso entre países votantes

Publicado em 21/03/2024 às 18:55h - Atualizado 3 meses atrás Publicado em 21/03/2024 às 18:55h Atualizado 3 meses atrás por Wesley Santana

Complexo das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça. Foto: Shutterstock

Por unanimidade, a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou uma governança global para Inteligência Artificial.

Os 193 membros votaram o projeto proposto pelos Estados Unidos -e patrocinado por outros 123 países- para assegurar que o avanço da tecnologia seja seguro. Segundo a embaixadora dos EUA, essa é uma forma de “governar a IA e não deixá-la nos governar”, afirmou Linda Thomas-Greenfield.

Ao todo, o texto levou três meses para tramitar na Assembleia e chegar ao plenário de votação. Segundo as autoridades envolvidas na votação, o projeto defende o fortalecimento das políticas de privacidade, reconhecendo os riscos e benefícios da IA.

"Design, desenvolvimento, implantação e uso impróprios ou maliciosos de sistemas de inteligência artificial apresentam riscos que podem prejudicar a proteção, a promoção e o gozo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais", diz a medida.

A resolução vinculante também estabelece responsabilidades compartilhadas na criação de bases de dados para os sistemas de IA. Por fim, vem para fechar uma lacuna que existe entre os países no tratamento desta tecnologia.

“Nossa intenção é que ela complemente futuras iniciativas da ONU, incluindo negociações para um pacto digital global e o trabalho do corpo consultivo de alto nível do Secretário-Geral sobre inteligência artificial”, disse Linda.

União Europeia na frente

O esforço da ONU é só mais uma das muitas iniciativas de regulamentação da inteligência artificial no mundo.

Na semana passada, depois de cinco anos de discussão, o parlamento da União Europeia aprovou a versão final da Lei de Inteligência Artificial. A ideia é que a nova legislação sirva para dar diretrizes ao uso da tecnologia em todos os 27 países que compõem o bloco econômico.

A lei define faixas de risco com critérios de transparência diferentes. Empresas que atuam com risco elevado, a exemplo de sistemas usados nos setores de saúde, têm de ter um banco de dados registrado dentro da Europa.

Outras nações, como Colômbia, Israel e Filipinas também estão discutindo projetos para a IA de forma independente. No Brasil, o marco Legal da IA está em discussão desde 2020, mas os congressistas ainda não conseguiram chegar em um consenso sobre a versão ideal.