O que é o mercado de carbono, aprovado pela Câmara nesta semana

Na última terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. Com um placar de 336 votos favoráveis e 38 contrários, o texto agora segue para sanção do presidente Lula que deve aprovar a medida.

🌳 Entre outras propostas, o PL estabelece a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Essa nova estrutura será responsável por estabelecer limites de emissões de gases, impor custos às empresas poluidoras e incentivar a redução de matérias poluentes na atmosfera.

Depois de sancionada a lei, o Executivo terá a responsabilidade de regulamentar o tema em todo o país. A ideia é que as empresas tenham que comprar ou vender títulos de carbono referentes ao que poluiu durante um ano.

Um estudo feito pela consultoria global McKinsey prevê que, até 2030, o mercado de crédito de carbono seja responsável por movimentar US$ 50 bilhões na economia mundial. Deste total, o Brasil tem potencial de ser responsável por 15%, considerando toda as suas condições.

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"A maioria dos países do G20 já tem leis específicas sobre mercado de carbono e já estão muito à frente. Temos uma possibilidade muito grande para os projetos de reflorestamento", disse o deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista.

A aprovação é uma vitória da base do governo, dado que o projeto é oriundo do Plano de Transformação Ecológica feito pelo Ministério da Fazenda. A aprovação chega em um momento crucial, pois acontece em meio à reunião de Cúpula do G20 e meses antes da COP30 marcada para acontecer em Belém, no Pará, em maio de 2025.

Como vai funcionar

📄 No texto aprovado pelos deputados, cada unidade de crédito de carbono será equivalente a uma tonelada de dióxido de carbono. Este título poderá ser comprado ou vendido pelas empresas, de acordo com as emissões que fizeram durante um período determinado.

Essa negociação poderá ser feita no âmbito da bolsa de valores, com fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Outros entes do mercado financeiro também poderão listar esses papeis, conforme votação dos parlamentares.

Estarão debaixo desta regulamentação aquelas empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de CO2 por ano. Quanto mais alta a emissão de poluentes, maiores serão as obrigações e as necessidade de compensação.

Os deputados também aprovaram a implantação do sistema em cinco fases de um ou dois anos cada. A primeira é justamente a regulamentação por parte do governo federal, seguida da implantação de instrumentos de medição.

Depois disso, vem a etapa de monitoramento e produção de relatórios de emissão de gases. A quarta fase é quando os créditos de carbono devem começar a circular no mercado, inclusive com a listagem em bolsa.

A última fase, ainda segundo o PL, é quando todo o sistema -apelidado de SBCE- entra em vigor funcionando de forma plena.