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MP da taxação: Comissão no Congresso aprova texto que afeta investimentos
Saiba quais são os próximos passos para a Medida Provisória 1.303/2025 e o placar em Brasília.
Publicado em 07/10/2025 às 20:19h - Atualizado 6 horas atrás
Publicado em 07/10/2025 às 20:19h
Atualizado 6 horas atrás
A Medida Provisória 1.303/2025, conhecida como MP da taxação ou MP alternativa ao aumento do IOF, teve sua aprovação em comissão mista entre deputados federais e senadores no Congresso Nacional, no início da noite desta terça-feira (7). O placar foi de 13 votos favoráveis e 12 contrários.
Encaminhada pelo governo Lula e sob relatoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT/São Paulo), essa MP trata da tributação de aplicações financeiras e criptomoedas, que acabou sendo desidratada perder de perto a validade, com o prova mais cabal disso a manutenção da isenção de Imposto de Renda (IR) sobre o dinheiro aplicado em LCAs e LCIs.
Inicialmente, o governo federal planejava taxar em 5% esses investimentos bancários de renda fixa a partir de 2026, em compensação a não aumentar a cobrança do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Até mesmo o relator chegou a propor taxação de 7,5%. Todavia, nada disso vingou.
Dessa forma, o passo seguinte é a votação da MP 1.303/2025 em plenário da Câmara dos Deputados e, na sequência, no Senado. E há urgência no procedimento, uma vez que o texto perde validade nesta quarta-feira (8), caso não passe pelas duas casas legislativas. Como foi alterado, o texto segue agora como Projeto de Lei de Conversão para análise.
Diante das pressões políticas das bancadas no Congresso Nacional que representam os interesses do agronegócio e do mercado imobiliário, o texto final da MP que ainda irá à votação teve diversas mudanças que implicam na redução das expectativas de arrecadação de tributos nos próximos anos.
MP da taxação arrecadará quanto?
Após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/Amapá), com o presidente da comissão mista, Renan Calheiros (MDB/Alagoas), e com líderes partidários, o ministro Fernando Haddad avaliou que a arrecadação, com a MP, deve ultrapassar R$ 17 bilhões em 2026.
No entanto, segundo ele, será necessário refazer as estimativas após as alterações feitas no texto. O valor é inferior aos R$ 20,8 bilhões previstos originalmente para 2026. A projeção inicial era de arrecadar R$ 35 bilhões até 2027 e R$ 50 bilhões até 2028.
Haddad disse que houve concessões mútuas entre os Poderes para viabilizar a proposta. Sobre a retirada da tributação de LCI e LCA, o ministro afirmou que o tema gerou debates e que, diante da alta dos juros, foi decidido tratar do assunto em outra ocasião.
Zarattini, o relator da MP, afirmou que atendeu praticamente todas as reivindicações apresentadas pela Frente Parlamentar do Agronegócio, especialmente no que diz respeito à manutenção da isenção tributária para financiamentos do setor produtivo. No entanto, ele lamentou que as concessões feitas “não corresponderam em votos” de apoio ao relatório.
"O que estamos fazendo aqui é buscar um ajuste tanto nos gastos quanto na arrecadação e nas despesas, de forma a equilibrar o orçamento do Brasil. Fechamos a torneira da evasão de recursos nas compensações indevidas de créditos de PIS/Cofins. Tributamos corretamente as fintechs. Fizemos de tudo para garantir que os recursos das bets, que não foram pagos no governo anterior, venham agora para os cofres públicos", afirmou o petista, após a aprovação do texto.
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