Justiça dos EUA considera tarifaço ilegal e derruba medidas de Trump

Neste sábado (30), o presidente Donald Trump parece ter sofrido um revés perante a Justiça dos Estados Unidos. Segundo o The Wall Street Journal, a Corte de Apelações teria derrubado grande parte das tarifas aplicadas pelo chefe da Casa Branca a outros países. 

Em uma placar de sete votos contrários e quatro a favor, os juízes teriam formado entendimento de que Trump ultrapassou os limites da Lei de Poderes Econômicos de Emergência ao impor sanções econômicas a diversos países. Diante disso, teriam derrubado a tarifa-base de 10% para todos os países, além das taxações adicionais impostas aos países considerados “maus parceiros”, casos do Canadá, China e México. 

Segundo os magistrados, a lei usada por Trump para impor o tarifaço não lhe dá poderes ilimitados. A decisão, porém, não tem efeito imediato, tendo o governo norte-americano a possibilidade de recorrer até o dia 14 de outubro. 

Após a divulgação do resultado, Trump reagiu dizendo que o tribunal é partidário e que as tarifas devem continuar. Ele ainda sugeriu que deve contar com a ajuda da Suprema Corte, que é o órgão máximo da justiça local, para manter as tarifas no modelo como estão agora. 

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As tarifas aplicadas por Trump foram anunciadas pela primeira vez em abril, quando o presidente divulgou uma lista contendo a taxa para quase todos os países. Nesta ocasião, o Brasil havia sido incluído na lista de países com a tarifa-base de 10%. 

Após isso, no entanto, o presidente subiu o tom e decidiu incluir uma taxação adicional de 40% para os produtos oriundos do Brasil. Essa foi uma retaliação dos EUA contra o processo judicial a que o ex-presidente Jair Bolsonaro responde no Brasil, que apura tentativa de golpe depois das eleições de 2022.

Os países mais afetados pelas taxas foram: Brasil (50%), Índia (50%), Laos (40%), Suiça (39%), Canadá (35%), China (30%) África do Sul (30%) e México (25%). A União Europeia fechou um acordo com os EUA, no qual ficou definido uma porcentagem recíproca de 15% para os países do bloco.