IRPF 2024: Prazo para declarar o Imposto de Renda acaba na 6ª feira

Quem for obrigado a declarar e não cumprir o prazo ficará sujeito ao pagamento de multa.

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Publicado em 26/05/2024 às 09:45h - Atualizado 27 dias atrás Publicado em 26/05/2024 às 09:45h Atualizado 27 dias atrás por Marina Barbosa
Receita ainda espera receber mais de 10 milhões de declarações (Shutterstock)
Receita ainda espera receber mais de 10 milhões de declarações (Shutterstock)

Esta é a última semana para ajustar as contas com o Leão. É que acaba na próxima sexta-feira (31) o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda 2024.

🦁 Os contribuintes tiveram cerca de dois meses e meio para enviar a declaração do Imposto de Renda neste ano. O prazo começou em 15 de março e acaba em 31 de maio.

Ainda assim, muitos deixaram para cumprir essa obrigação na última hora. A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações neste ano, mas havia registrado 31,8 milhões de envios até a manhã deste domingo (26). Ou seja, mais de 11 milhões de declarações ainda são esperadas nos próximos dias.

Imposto de Renda 2024: Guia Completo sobre o IRPF e Declaração de Investimentos

Quem for obrigado a declarar o Imposto de Renda, mas não o fizer dentro do prazo estará sujeito ao pagamento de multa. A punição começa em R$ 165,74 e pode chegar a 20% do valor devido em imposto.

💲 "O valor da multa cobrada é de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo é de R$ 165,74", explicou a Receita Federal.

Se tiver dúvidas sobre como declarar os seus investimentos, você pode acessar a "Ferramenta de Auxílio no Cálculo do IRPF" do Investidor10. A função IRPF do nosso sistema traz automaticamente os agrupamentos da Receita Federal de forma organizada, distribuindo seus ativos nas categorias definidas pelo Fisco e apresentando as informações necessárias para a declaração.

Para acessar a ferramenta de Imposto de Renda, clique aqui. O Investidor10 também preparou um guia para esclarecer suas dúvidas sobre o Imposto de Renda, veja aqui.

Prazo ampliado no RS

O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda 2024 será ampliado apenas para os moradores dos municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

De acordo com a Receita Federal, contribuintes de 336 municípios do Estado poderão enviar a declaração até o último dia útil de agosto sem penalidades.

O Fisco também antecipou as restituições dos moradores do Rio Grande do Sul como uma forma de ajudar no enfrentamento da tragédia. Segundo o governo, 900 mil gaúchos vão receber um total de R$ 1,1 bilhão no primeiro lote da restituição, que será pago na sexta-feira (31).

Quem é obrigado a declarar

O governo federal ampliou o limite de isenção do IR. Por isso, quem ganhou até dois salários mínimos por mês (R$ 2.824,00) em 2023 não precisa fazer a declaração neste ano. A declaração passa a ser obrigatória somente para aqueles que tiveram ganhos tributáveis a partir de R$ 30.639,90 no ano passado e não mais de R$ 28.559.

O limite de rendimentos isentos e não tributáveis, como ganhos de capital com a venda de imóveis, lucros e dividendos também subiu, de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Já os investidores que operam na Bolsa de Valores só são obrigados a fazer a declaração se tiverem movimentado mais de R$ 40 mil em 2023 ou apurado ganhos líquidos sujeitos ao imposto.

Veja quem é obrigado a declarar o IR:

  • Recebeu rendimentos tributáveis, como salários, aposentadoria e aluguéis, acima de R$30.639,90;
  • Recebeu rendimentos isentos, como FGTS, indenização trabalhista e pensão alimentícia, acima de R$ 200 mil;
  • Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
  • Pretende compensar prejuízos de atividade rural;
  • Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  • Realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
  • Tinha em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil;
  • Passou à condição de residente no Brasil;
  • Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
  • Teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust;
  • Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.

Como fazer a declaração

É possível fazer a declaração do Imposto de Renda 2024 no site da Receita Federal, baixando o programa do IR em seu computador ou por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, que está disponível para celulares e tablets.

Neste ano, o Fisco disponibilizou a declaração pré-preenchida para 75% das pessoas físicas que devem ajustar as contas com o Leão. Para acessar o documento, no entanto, é preciso ter uma conta gov.br de nível ouro ou prata.

A declaração pré-preenchida reúne os dados recebidos pela Receita Federal com o intuito de agilizar e reduzir os erros na declaração do IR. Ainda assim, é importante checar todas as informações.

Lotes de restituição

A restituição do Imposto de Renda será paga por meio de cinco lotes neste ano. Os pagamentos começam na próxima sexta-feira (31) e vão até 30 de setembro. Veja as datas:

  • 1º lote: 31 de maio;
  • 2º lote: 28 de junho;
  • 3º lote: 31 de julho;
  • 4º lote: 30 de agosto;
  • 5º lote: 30 de setembro.

Além dos moradores do Rio Grande do Sul, têm prioridade na restituição do Imposto de Renda os contribuintes com mais de 60 anos, portadores de deficiência ou doença grave, professores, os que fizeram a declaração pré-preenchida ou indicaram Pix para restituição.