Governo Lula tem 20 dias para explicar gastos com viagens de Janja

🚨 A Justiça Federal determinou que o governo federal tem 20 dias para se manifestar sobre os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, com viagens ao exterior.

A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9.ª Vara Federal Cível de Brasília, no domingo (18), em resposta a uma ação popular que questiona o uso de recursos públicos.

O despacho determina ainda que Janja seja notificada para apresentar sua defesa no processo.

O magistrado, no entanto, negou o pedido de liminar que pretendia suspender imediatamente quaisquer pagamentos ou autorizações relacionadas às viagens da primeira-dama.

“Enquanto não formalizado o contraditório, não é possível a este Juízo aferir com profundidade a verossimilhança do direito alegado”, afirmou o juiz ao justificar a decisão.

O que diz a ação

A ação foi movida pelo vereador Guilherme Kulter (Novo), de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini, que questionam a legalidade das despesas com passagens, diárias, reembolsos e autorizações de deslocamento de Janja em viagens internacionais.

Os autores pedem a suspensão imediata desses pagamentos até que haja esclarecimentos sobre o caráter oficial da participação da primeira-dama nos eventos.

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Segundo o juiz, não há, até o momento, comprovação suficiente de que os gastos são ilegais ou lesivos ao erário.

“A lesividade ao patrimônio público não restou prontamente demonstrada”, escreveu Saraiva ao justificar o indeferimento da liminar.

Justiça de olho nos gastos

As viagens da primeira-dama têm sido alvo frequente de críticas por parte da oposição, que questiona tanto o custo das agendas internacionais quanto a necessidade de sua participação em eventos oficiais no exterior.

A decisão da Justiça não determina a suspensão dos deslocamentos, mas pode abrir caminho para uma apuração mais detalhada sobre os critérios utilizados pelo governo para autorizar e bancar tais viagens com recursos públicos.

📊 Até o momento, o governo não se manifestou oficialmente sobre o processo.