Governo libera saque do FGTS para demissão sem justa causa

Nesta sexta-feira (28), o governo federal publicou uma MP (Medida Provisória) que libera o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. A medida impacta todos os beneficiários que tiveram seus recursos retidos por optarem pelo saque-aniversário. 

💰 Segundo o Planalto, a medida visa injetar R$ 12 bilhões de reais na economia nos próximos meses. Estima-se que 12,1 milhões de pessoas estejam enquadradas nessa categoria.

Os recursos serão liberados em duas partes: a primeira ainda em março e a segunda, em julho. Quem usou o FGTS como garantia para empréstimos pessoais não vai poder sacar os valores, pois servem como garantia de pagamento. 

A medida alcança os trabalhadores com carteira assinada que foram demitidas entre 2020 e 2025. Para consultar se tem direito, o trabalhador pode acessar o aplicativo Meu INSS, ligar para o 0800 726 0207 ou ainda ir a uma agência da caixa.

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A MP é publicada no momento em que o governo Lula vê sua popularidade cair. Esse tipo de liberação já foi testada por outros governos na tentativa de elevar a avaliação junto aos eleitores.

Em 2017, o governo de Michel Temer liberou o saque de contas invasivas, o que gerou um impacto de R$ 44 bilhões. Já em 2020, a gestão de Jair Bolsonaro instituiu o saque-aniversário, permitindo a retirada de parte dos saldos uma vez ao ano.