Governo faz acordo sobre pré-sal de Jubarte e custo pode ser da Petrobras (PETR4)

A União segue avançando no plano de elevar a arrecadação federal no setor de petróleo, o que pode incorrer em custos extras para a Petrobras (PETR4).

⛽ Isso porque a ANP (Agência Nacional de Petróleo) aprovou um AIP (Acordo de Individualização da Produção) para a Jazida Compartilhada do Pré-Sal de Jubarte, situado no litoral do Espírito Santo.

O acordo confirma que a Petrobras é a detentora dos direitos de exploração da maior parte da jazida. Além disso, assegura as participações de Shell (SHEL), Brava (BRAV3) e ONGC no campo. Contudo, também prevê a participação da União, representada pela PPSA, na jazida.

O AIP vale a partir de 1º de agosto, mas envolve o pagamento de compensações financeiras relativas à produção realizada antes dessa data.

A União, por sinal, espera arrecadar R$ 1,7 bilhão com o campo de Jubarte, segundo revelou o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Montes, nessa terça-feira (22).

O custo para a Petrobras

💲 Segundo a XP, o recurso previsto pela União deve ser pago pela Petrobras, já que a estatal produz em Jubarte desde 2008.

Os analistas ainda preveem o pagamento de compensações financeiras da estatal para as outras empresas envolvidas no campo, como a Brava.

Por isso, a XP calcula que o custo final do acordo de Jubarte pode chegar a R$ 2,5 bilhões para a Petrobras. Segundo os analistas, esse recurso seria distribuído da seguinte forma:

• União: R$ 1,7 bilhão;
• Shell: R$ 400 milhões;
• Brava: R$ 200 milhões;
• ONGC: R$ 200 milhões.

🗣️ Em comunicado ao mercado, a Petrobras confirmou que, "em decorrência do processo de individualização da produção da jazida, há o compromisso das empresas em negociar a compensação financeira entre os gastos incorridos e as receitas relativas aos volumes produzidos até a data da efetividade do AIP".

A estatal, no entanto, não fez comentários sobre o custo da medida.

Já a Brava reforçou que "as partes envolvidas estão negociando o acerto financeiro relativo aos volumes produzidos até a data da efetividade do AIP". Além disso, a companhia prometeu divulgar mais detalhes sobre o processo "assim que estiverem disponíveis".

O acordo

Acordos de Individualização da Produção como este são celebrados quando as jazidas se estendem para além das áreas concedidas ou contratadas.

O objetivo é definir as participações de cada parte, além das regras da execução conjunta das operações de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural da jazida compartilhada.

Segundo este acordo, a Jazida Compartilhada do Pré-Sal de Jubarte compreende três áreas:

• o Campo de Jubarte (97,25%), que é operado pela Petrobras;
• áreas não contratadas (1,89%), que são de direito da União, através da PPSA;
• o Campo de Argonauta (0,86%), que é operado pela Shell (50%) em parceria com a ONGC (27%) e a Brava (23%) -a petroleira brasileira comprou a participação da QatarEnergy Brasil no campo em dezembro de 2024.

Dessa forma, a Petrobras seguirá com uma participação de 97,250% na Jazida Compartilhada de Jubarte. Já o restante será dividido da seguinte forma:

• Shell: 0,430%;
• Brava: 0,198%;
• ONGC: 0,232%;
• União (PPSA): 1,890%.

O AIP de Jubarte faz parte das medidas negociadas pelo governo como uma forma de elevar a arrecadação federal em 2025 e 2026.

O pacote ainda prevê leilões de áreas não contratadas do pré-sal, ajustes nas participações especiais e nos royalties de petróleo.

A medida ganhou força devido à necessidade da União de aumentar a arrecadação para cumprir as metas fiscais diante da derrubada de parte do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).