Governo estuda aumentar limite anual de faturamento do MEI

Receitas acima do teto podem ser taxadas de forma escalonada, sem desenquadramento.

Publicado em 15/04/2025 às 13:43h - Atualizado 1 mês atrás Publicado em 15/04/2025 às 13:43h Atualizado 1 mês atrás por Wesley Santana

MEI é a sigla para microempreendedores individuais (Imagem: Shutterstuck)

O governo federal está estudando emitir uma nova regra para elevar o limite anual de faturamento das empresas cadastradas como MEI (Microempreendedor Individual). Conforme o modelo atual, para estar enquadrado nesta categoria, os empreendedores devem receber até R$ 81 mil por ano.

💰 O Ministério do Empreendedorismo estaria planejando a implantação de um sistema de alíquotas progressivas para quem auferir acima do teto, segundo informações obtidas pela "Folha de SP". Neste formato, o limite de R$ 81 mil continuaria vigente, mas o MEI não seria desenquadrado automaticamente quando tivesse uma receita superior.

“O problema é que isso implica na Previdência. Então nós temos tentado argumentar de fazer uma escada, aonde, por exemplo, aquilo que ultrapassar os R$ 81 mil, só a diferença, você remuneraria por outra alíquota”, afirmou o ministro Márcio França. Ele acredita que a novidade pode entrar em vigor ainda neste ano, com um acréscimo na contribuição ao INSS.

Existem diversas propostas de mudanças circulando no Congresso Nacional, mas nenhuma delas está em estágio avançado. Entre os trechos, há alguns que propõe elevar o teto para R$ 140 mil e outros que visam permitir a contratação de até dois funcionários.

Mensalmente, as empresas que operam via MEI precisam contribuir com o equivalente a 5% do salário mínimo vigente para o INSS, além de uma pequena quantia para os impostos municipais e estaduais. Atualmente, o valor fixado é de R$ 80,90, englobando todas as taxações previstas na lei.

A última mudança do MEI aconteceu em 2011, quando foi fixado o valor atual para os empreendedores. Desde então, o Brasil já acumulou uma inflação de 122%, então o teto em 2025 deveria ser de R$ 179,8 mil.

"A gente sabe que, passados dez anos, evidentemente, o valor ficou desatualizado", disse França à reportagem. "Nós vamos ter que ter alguma medida, porque durante esse ano todo, com a aprovação da reforma tributária, isso vai ser necessário. Alguma alteração em todos esses números, que hoje são fixos, tem que acontecer.", continuou.

Estima-se que 16,5 milhões de empresas operem por meio do MEI no Brasil, uma categoria que simplifica o pagamento de impostos para pequenas empresas. Deste montante, a maior parte é de mulheres que montaram seu próprio negócio para gerar renda extra.