Governo de SP libera R$ 45 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista

Consumidores poderão usar saldo para abater IPVA 2025

Publicado em 17/10/2024 às 22:15h - Atualizado 3 minutos atrás Publicado em 17/10/2024 às 22:15h Atualizado 3 minutos atrás por Wesley Santana

💰 O Governo de São Paulo, por meio da Sefaz (Secretaria da Fazenda), liberou nesta quinta-feira (17) R$ 45,1 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista. Segundo comunicado, os valores são referentes a compras feitos no último mês de junho.

Ao todo, mais de 16 milhões de consumidores poderão resgatar os recursos ou doar para entidades sociais. Estão nesta lista pessoas físicas, condomínios, além de pessoas jurídicas que estão no sistema Simples Nacional.

A Sefaz já informou que quase metade dos recursos liberados já estão destinados a entidade beneficentes, conforme autorização dos compradores. O restante ficará disponível para que os paulistas que indicaram o CPF no momento da compra possam transferir para suas contas.

O resgate é feito na página online do programa Nota Fiscal Paulista ou por meio do aplicativo oficial, disponível para smartphones Android e iOS. Dentro das ferramentas, os usuários devem indicar uma conta de sua própria titularidade, onde o valor disponível será depositado em até 20 dias úteis, conforme informações do governo estadual.

A partir da data de liberação, os recursos ficam disponível por no máximo um ano. É importante destacar que o valor mínimo para transferência é de R$ 0,99, mas os valores são acumulados mensalmente.

Neste mês de outubro, é possível, ainda, usar os créditos para abater o IPVA do próximo ano. Neste caso, na hora de resgatar o valor, o consumidor tem de optar por “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”.

O programa Nota Fiscal Paulista é exclusivo para moradores do estado de SP, que fazem compras também em algum dos seus 645 municípios. Parte do imposto pago na hora da compra, volta como créditos que podem ser resgatados mensalmente, seguindo um calendário definido pelo governo.

Um cálculo da pasta mostra que o programa já devolveu mais de R$ 16 bilhões em crédito aos moradores. Mensalmente, também são realizados sorteios em que se pode ganhar até R$ 5 mil.