Governo confirma imposto sobre consumo de 27,97% com reforma tributária

A alíquota-padrão será aplicada aos bens e serviços que não se enquadrarem nas exceções previstas na reforma.

Publicado em 26/08/2024 às 09:31h - Atualizado 2 meses atrás Publicado em 26/08/2024 às 09:31h Atualizado 2 meses atrás por Elanny Vlaxio

A reforma tributária prevê a criação de um Imposto Seletivo (Imagem: Shutterstock)

Em nova estimativa divulgada na última sexta-feira (23), o Ministério da Fazenda elevou a projeção para a alíquota-padrão dos impostos sobre produtos e serviços, previstos na reforma tributária. A nova alíquota, de 27,97%, supera a estimativa inicial de 26,5% apresentada no final do ano passado.

💰 A atualização da projeção da alíquota-padrão da reforma tributária é resultado das alterações promovidas pela Câmara dos Deputados no PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/2024. Com isso, a alíquota-padrão será aplicada aos bens e serviços que não se enquadrarem nas exceções previstas na reforma.

Cabe lembrar que o Projeto de Lei Complementar 68/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e em análise no Senado, tem como objetivo modernizar o sistema tributário brasileiro, unificando diversos impostos em um sistema dual de IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

🤑 Além disso, a proposta prevê a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de âmbito federal, e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, substituindo impostos como ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins e IOF-Seguros.

Já a reforma tributária prevê a criação de um Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. A transição para o novo sistema tributário será gradual, ocorrendo entre 2027 e 2032, com a premissa de que a carga tributária total não será aumentada.

📊 A nota técnica justifica o aumento da alíquota-padrão da reforma tributária mencionando fatores como a ampliação da lista de produtos com alíquota zero, como itens da cesta básica, e a inclusão de novos medicamentos em alíquota reduzida. Além disso, a inclusão de apostas esportivas no Imposto Seletivo, embora aumente a arrecadação, contribui para mitigar o impacto sobre a alíquota de referência total.