Governo confirma imposto sobre consumo de 27,97% com reforma tributária
A alíquota-padrão será aplicada aos bens e serviços que não se enquadrarem nas exceções previstas na reforma.
Em nova estimativa divulgada na última sexta-feira (23), o Ministério da Fazenda elevou a projeção para a alíquota-padrão dos impostos sobre produtos e serviços, previstos na reforma tributária. A nova alíquota, de 27,97%, supera a estimativa inicial de 26,5% apresentada no final do ano passado.
💰 A atualização da projeção da alíquota-padrão da reforma tributária é resultado das alterações promovidas pela Câmara dos Deputados no PLP (Projeto de Lei Complementar) 68/2024. Com isso, a alíquota-padrão será aplicada aos bens e serviços que não se enquadrarem nas exceções previstas na reforma.
Cabe lembrar que o Projeto de Lei Complementar 68/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e em análise no Senado, tem como objetivo modernizar o sistema tributário brasileiro, unificando diversos impostos em um sistema dual de IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Leia também: Agenda da semana: Fim de agosto reserva IPCA-15, PIB dos EUA e mais
🤑 Além disso, a proposta prevê a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de âmbito federal, e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, substituindo impostos como ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins e IOF-Seguros.
Já a reforma tributária prevê a criação de um Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. A transição para o novo sistema tributário será gradual, ocorrendo entre 2027 e 2032, com a premissa de que a carga tributária total não será aumentada.
📊 A nota técnica justifica o aumento da alíquota-padrão da reforma tributária mencionando fatores como a ampliação da lista de produtos com alíquota zero, como itens da cesta básica, e a inclusão de novos medicamentos em alíquota reduzida. Além disso, a inclusão de apostas esportivas no Imposto Seletivo, embora aumente a arrecadação, contribui para mitigar o impacto sobre a alíquota de referência total.
Renda fixa do agro sem IR paga 7,40% ao ano acima da inflação até 2027
Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) da Marfrig supera ganho do Tesouro Direto
Tesouro Direto: Nem confisco de dinheiro nos bancos derruba renda fixa
Títulos voltam a pagar mais de 12% ao ano, mesmo com dinheiro esquecido no radar
A reoneração gradual da folha de pagamento pode afetar o trabalhador?
Caso o presidente aprove o PL, empresas de 17 setores podem voltar a pagar imposto previdenciário.
Se a Selic subir, a bolsa cairá ou será diferente em 2024?
Saiba como as ações brasileiras se comportam com a subida dos juros
Debêntures: Renda fixa isenta paga 8% a.a. acima da inflação até 2044
Empresa de saneamento paga juros acima da inflação sem imposto de renda
Banco estatal na mira de Barsi paga R$ 50 milhões em JCP
Saiba quanto será o valor líquido por ação a pingar na conta de cada acionista
Tesouro Direto: Inflação veio negativa, mas renda fixa paga mais
Entenda o porquê as taxas dos títulos públicos seguem em alta
Tesouro Direto: Renda fixa do governo dispara com IPCA-15 rebelde
Prévia da inflação de agosto veio acima das expectativas do mercado