Governo avalia dispensar funcionamento de supermercados de acordo com sindicatos para trabalho em feriados

Nova lei é direcionada para áreas do comércio que cuidam de mercadorias, compras e vendas

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Publicado em 13/02/2024 às 09:17h - Atualizado 5 meses atrás Publicado em 13/02/2024 às 09:17h Atualizado 5 meses atrás por Elanny Vlaxio
(Shutterstock)
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O Ministério do Trabalho está avaliando a inclusão de supermercados na lista de atividades que podem funcionar de maneira permanente em feriados sem necessitar de acordo com os sindicatos da categoria de trabalhadores. 

Com previsão de publicação da norma para o dia 23, a inclusão do setor não é um problema, desde que haja um acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e com os trabalhadores, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

“Fizemos o ajuste em todo o texto da portaria, que será republicada. Há uma bancada de relatores alterando o texto, que não apresentará hoje a versão final. A portaria anterior teve o único objetivo de provocar essa conversa nacional, com uma mesa permanente para discutir o tema, inclusive daqui para frente”, afirmou Marinho. 

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🛒 A portaria foi publicada em novembro de 2023, mas foi revogada logo em seguida por invalidar um portaria de 2021 que concedia autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados em vários setores do comércio. 

Um dos ajustes feitos foi o funcionamento da Farmácia, segundo Julimar Roberto, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs). 

“Observamos que existem alguns tipos de trabalhos que precisam funcionar por conta do atendimento à população, trabalhos especiais. Farmácia, por exemplo, que pode salvar a vida de uma pessoa. É primordial. Esse é o ajuste que foi feito, com um anexo de redação, dizendo quais poderão funcionar independentemente da negociação coletiva”, explicou.

Segundo Ribeiro,  lei não irá contemplar bares e restaurantes, parte do grupo de turismo e hospitalidade, mas é direcionada para áreas do comércio que cuidam de mercadorias, compras e vendas.