Foi impactado pelo apagão em SP? Veja como pedir indenização da Enel

💡 Na última semana, mais de 2 milhões de paulistas sofreram os impactos de um apagão elétrico que atingiu São Paulo e várias cidades da região metropolitana. Além dos prejuízos momentâneos, muita gente também calcula os impactos do evento nas contas mensais, inclusive com a compra de novos alimentos, remédios e eletrodomésticos.

Para quem deseja pedir uma indenização contra a Enel (E1NI34), há vários canais de atendimentos, caso do Procon-SP. A instituição anunciou uma extensão do seu atendimento presencial para receber reclamações de consumidores impactados pelo serviço da concessionária de energia.

“A proposta é facilitar o acesso de quem teve dificuldades em registrar suas reclamações pela internet, especialmente considerando o impacto das interrupções de energia em meios de comunicação”, disse o Procon-SP por meio de nota.

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A entidade afirma que o Código de Defesa do Consumidor prevê o direito ao ressarcimento, no caso de perdas causadas por situações como essa, de falha no fornecimento de serviços essenciais. Segundo os especialistas, um destes ressarcimentos seria por meio de descontos nas próximos contas de energia.

O próprio Procon já notificou a Enel pedindo explicações sobre a situação que deixou milhões de pessoas sem acesso a luz. Além disso, pediu que a empresa apresente planos de contingência para eventos climáticos severos, citando que essa não é a primeira vez que a empresa apresenta uma falha como essa.

Desde 2019, o órgão já aplicou sete multas que somam mais de R$ 64,7 milhões à Enel, mas a maioria delas foi suspensa pela Justiça, conforme publicou a Rádio Eldorado. A entidade afirma que desde a última sexta-feira (11) recebeu 782 reclamações contra a empresa.

A própria Enel também disponibiliza alguns canais para solicitação de indenizações por parte de potenciais impactados. A empresa diz que os consumidores podem abrir uma solicitação pela internet ou por telefone, apresentando documentos que comprovem danos elétricos à equipamentos, até cinco anos depois do evento.

Consumidores conseguem indenização

⚖ Uma reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que a Justiça de SP deu ganho de causa para diversos consumidores que foram impactados pela falta de energia que acometeu SP no ano passado. Em um caso, a juíza estabeleceu uma indenização de R$ 3 mil a um cliente que ficou cinco dias sem energia elétrica.

“O autor [da denúncia] ficou por cinco dias privado de bem essencial, violando o seu direito à paz de espírito, decorrente do sofrimento, da aflição e angústia a que foi submetido, o que caracteriza falha na prestação do serviço", entendeu a juíza Ligia Dal Coletto Bueno.

Há outros casos, no entanto, que os magistrados deram razão à Enel, dizendo ser "humanamente impossível o restabelecimento da energia elétrica em 24 horas". Eles pontuam que os fenômenos climáticos registrados em novembro de 2023 e março de 2024 foram atípicos.