Fazenda defende cashback para famílias de baixa renda

💸 Rodrigo Orair, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária e um dos principais colaboradores de Bernard Appy no Ministério da Fazenda, sustenta que o cashback, um sistema de devolução de impostos para famílias de baixa renda, representa uma alternativa mais econômica e eficiente do que simplesmente ampliar a lista de produtos sujeitos a tributação reduzida. Ele lidera as discussões sobre o cashback e a cesta básica no contexto da reforma tributária.

O debate surgiu quando o governo divulgou uma lista de 15 itens da cesta básica nacional que seriam isentos do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) considerou a lista limitada por não incluir nenhum tipo de carne e deixar de fora produtos regionais como a tapioca, e promete buscar no Congresso uma expansão dessa relação.

Embora esses itens estejam em uma segunda lista elaborada pela Fazenda, com 14 categorias de produtos e uma redução de 60% na tributação, esse segundo grupo está sendo chamado de "cesta estendida" pela equipe econômica.

Orair explica que produtos como sal, tapioca e mate não estão atualmente isentos do PIS/Cofins e, com a reforma, terão uma redução tributária. Ele destaca que houve um filtro para excluir itens consumidos pelos mais ricos, como bacalhau e atum, o que permitiu abrir espaço fiscal para incluir mais produtos in natura ou minimamente processados na cesta estendida.

A restrição é justificada pelo custo de expandir a desoneração sobre a alíquota média da nova tributação, estimada em 26,5%. Orair argumenta que seria mais econômico para o governo devolver o dinheiro pago pelos mais pobres do que ampliar a isenção para produtos consumidos por todos os brasileiros, independentemente do poder aquisitivo.

Ele afirma que o custo é significativamente menor, pois os recursos vão diretamente para as famílias necessitadas, e esse é um mecanismo que mantém a carga tributária. Orair ressalta que conceder muitas exceções por meio da redução de alíquotas exigiria aumentar a tributação sobre todos os outros bens e serviços para compensar a renúncia fiscal, que seria muito alta.