Dívidas judiciais do governo saltam 261% em menos de uma década

O montante das dívidas judiciais do governo federal relacionadas a processos contra a Previdência Social, chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), apresentou aumento ao longo da última década, conforme levantamento realizado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, obtido pela Folha.

Entre 2014 e 2023, essas dívidas saltaram de R$ 5,4 bilhões para R$ 19 bilhões, registrando um crescimento de 261%. Em 2023, as ações ligadas à Previdência representaram 70% do total das RPVs, totalizando R$ 28 bilhões.

Além disso, as RPVs relacionadas aos benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e à Renda Mensal Vitalícia (RMV), correspondem a 11,6% do total das sentenças. Para o ano de 2024. A estimativa apresentada pelo Judiciário aponta um valor global de RPVs a ser pago pelo governo de R$ 29 bilhões.

Essas ações abrangem diversos benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílios, e têm despertado a atenção do governo devido ao rápido crescimento nos últimos anos e ao peso que representam no conjunto das despesas. Há uma preocupação na área econômica de que essa tendência possa comprometer o sucesso do arcabouço fiscal no futuro, sobretudo em relação à nova regra das contas públicas aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.

Quanto maiores forem as despesas obrigatórias, menor será o espaço disponível para o Executivo destinar recursos a investimentos. O Ministério do Planejamento ainda está processando os dados referentes às RPVs de 2024, mas a tendência preliminar sugere que haverá um novo impacto significativo devido ao aumento das dívidas previdenciárias.

No final do ano passado, após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o governo efetuou o pagamento de R$ 93 bilhões em precatórios que estavam em atraso desde a gestão do governo Bolsonaro.

*Com informações da Folha