Derrubada do IOF: Medida é positiva ou negativa? Veja o que dizem os especialistas

Na última quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a derrubada de três decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A anulação da medida restabelece as alíquotas anteriores do IOF para operações como câmbio, cartões internacionais e crédito empresarial. 

A decisão é positiva para quem investe em previdência,

Com a derrubada do aumento do IOF, alguns investidores podem respirar com alívio, é o que afirma Tatiana Guedes, Gerente de Produtos da Investsmart.

"Para quem investe em previdência, a notícia traz um sinal positivo. Este é um produto que “conversa” com o futuro, e cada nova taxa ou imposto reduz a eficiência da estratégia Ao manter a isenção do IOF, o Congresso contribui para um ambiente mais previsível e estável, favorecendo tanto o planejamento da aposentadoria quanto a organização sucessória", analisou. 

Mas não é um alívio para contribuintes ou empresas

Na outra ponta, especialistas apontam que a derrubada dos decretos presidenciais não significa um alívio para contribuintes ou empresas, já que as demais medidas tributárias continuam em vigor por meio da Medida Provisória nº 1.303/2025, que traz uma série de aumentos fiscais, especialmente sobre o Imposto de Renda.

Continua valendo o fim da isenção do Imposto de Renda para aplicações como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas; o aumento da CSLL de 9% para 15% para fintechs; a elevação da alíquota de apostas online de 12% para 18%; e o acréscimo no IR sobre JCP, de 15% para 20%. O texto também contempla mudanças que dificultam o uso de créditos tributários e alteram regras relacionadas a benefícios sociais.

“A MP continua valendo, ainda que seus efeitos, no caso do IR, estejam condicionados à aprovação até o fim do ano, por força do princípio da anualidade. Ou seja, nada muda para 2025, mas, se o Congresso não barrar, os impactos virão fortes em 2026”, explicou o tributarista Marcelo Censoni, sócio do Censoni Advogados Associados e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária.

“O governo tentou manter a arrecadação mesmo após o recuo no IOF, mas isso criou um ambiente de instabilidade política e insegurança jurídica. Medidas emergenciais vêm sendo tomadas sem planejamento, em meio a um cenário já bastante desgastado entre Executivo e Legislativo”, afirma Censoni.

Corte de gastos pode ser o caminho 

Lembrando que a derrubada do IOF agora obriga a equipe econômica do governo a buscar alternativas para compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões em 2025, podendo alcançar R$ 30 milhões. O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que poderá intensificar os cortes em programas sociais como Auxílio Gás, Minha Casa, Minha Vida e o Pé-de-Meia. 

Para o tributarista André Felix Ricotta, sócio da Felix Ricotta Advocacia e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros, o caminho escolhido pelo governo para tentar equilibrar as contas públicas já está esgotado e, por isso, o governo precisa pensar em vender ativos e cortar subsídios. 

“O aumento da carga tributária chegou ao limite. Quando se passa do ponto de equilíbrio, o que cresce é a sonegação, a informalidade e a quebra de contribuintes. O governo precisa olhar para o outro lado da equação: cortar gastos, rever subsídios, vender ativos e, principalmente, enfrentar a reforma administrativa que está sendo deixada de lado”, afirma.

Na mesma linha, Mônica Araújo, estrategista de Alocação da InvestSmart XP acredita que o corte de gastos é o caminho a ser adotado. "Considerando o histórico recente de busca por novas receitas, acreditamos que esse possa ser o caminho a ser adotado. Lembrando que já está sendo avaliada pelo Congresso Nacional a proposta que permite o leilão de áreas excedentes do pré-sal, que poderia contribuir para ajudar nas receitas extraordinárias", explicou. 

Como já publicado pelo Investidor10, o governo afirmou que estuda 3 possibilidades para compensar a perda de arrecadação, entre elas estão: recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), realizar cortes adicionais no Orçamento e buscar novas fontes de receita, como a proposta do leilão de áreas excedente do pré-sal. A decisão pode resultar de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões em receitas em 2025.