CVM volta atrás e libera venda de tokens pelo Mercado Bitcoin

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) voltou atrás e autorizou a venda de tokens de valores mobiliários pelo Mercado Bitcoin.

O órgão havia determinado a suspensão das vendas no último dia de 11 de março, sob a pena de uma multa diária de R$ 100 mil.

À época, a CVM alegou que o Mercado Bitcoin não tinha autorização para atuar como intermediário de valores mobiliários.

⚖️ O Mercado Bitcoin, no entanto, recorreu da decisão e o recurso foi acolhido por unanimidade pelo colegiado da CVM nessa terça-feira (25).

Com isso, a ordem inicial da CVM fica revogada e o Mercado Bitcoin poderá retomar as negociações de tokens.

A CVM ainda não explicou o que a levou a mudar de opinião. Disse apenas que o detalhamento dos votos será divulgado "oportunamente".

Em nota, o Mercado Bitcoin reconheceu a decisão da CVM e disse que segue comprometido "com a evolução do mercado, a proteção dos investidores e a atuação junto aos reguladores".

"Recorremos da decisão por termos confirmado de que seguimos todas as regras e os compromissos com o regulador e as melhores práticas de transparência e diligência no desenvolvimento e na oferta desses ativos", acrescentou.

Tokens

📱 O Mercado Bitcoin tinha 11 tokens disponíveis para negociação em sua plataforma quando a primeira ordem da CVM foi emitida. Os tokens eram lastreados em fluxos financeiros oriundos de direitos creditórios, cedidos por FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios).

Tokens são a representação digital de um valor mobiliário, que pode ser negociada na rede blockchain. Os tokens de investimento em direito creditório, também chamados de TIDC, representam, portanto, uma parcela do direito creditório em questão e funcionam como uma renda fixa digital.