CNH Social: como funciona e quem tem direito a tirar habilitação gratuita

Segundo dados do Detran, o custo atual para emitir a primeira carteira de habilitação pode passar de R$ 2,7 mil. No entanto, esse valor pode ser zerado para grande parte da população, conforme medida assinada pelo governo federal na última semana.

O texto do Planalto institui a chamada CNH Social, um programa de habilitação voltado para pessoas de baixa renda e que tem custo zero. Desta forma, tanto para emitir a categoria A (moto) quanto B (carro), os interessados não vão precisar desembolsar nada.

Na medida, todas as etapas do processo de habilitação são custeadas pelo poder público. Exames médicos e psicotécnicos, aulas práticas e teóricas, além de taxas que envolvem a emissão estarão cobertas.

No entanto, para ter acesso a CNH Social é necessário cumprir alguns requisitos, como:

• Ter 18 anos ou mais;
• Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
• Receber até meio salário mínimo por pessoa (equivalente a R$ 706).

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“A CNH obtida por meio do programa tem a mesma validade legal que a CNH paga, permitindo que beneficiários atuem como motoristas profissionais, desde que cumpram os requisitos adicionais exigidos por lei. Isso abre novas oportunidades em áreas como transporte de passageiros, entregas, serviços rurais e deslocamentos urbanos em regiões com transporte público precário”, diz o Ministério das Mulheres, um dos responsáveis pela iniciativa.

A Carteira Nacional de Habilitação é um documento obrigatório para todos os motoristas em solo nacional. Desde o início do processo até a emissão do documento, os futuros motoristas podem levar até três meses, dependendo da performance nos exames teórico e prático.

Onde solicitar

O programa CNH Social será custeado pelo valor arrecadado das multas de trânsito, que terá uma parte destinada a isso. Anteriormente, esses recursos eram exclusivos para outros investimentos, mas seu escopo foi ampliado.

Embora a nova medida sirva para todo o país, alguns estados ainda estão se adaptando à realidade. Cada localidade, individualmente, deve informar o passo a passo para obtenção da CNH Social.

De acordo com levantamento da reportagem, atualmente os seguintes Detrans já oferecem a modalidade gratuita: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe.