Cassinos fora da pauta: Senado adia votação por falta de consenso

Havia uma expectativa de que os senadores votassem, ainda nesta terça-feira (8), um projeto de lei que autoriza os cassinos e jogos do bicho no Brasil. No entanto, o presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre, retirou a proposta da pauta do dia.

Segundo ele, não está claro o posicionamento da maioria dos parlamentares, sobretudo por ser uma proposta bastante extensa. O texto pode por fim dar fim a uma proibição quase centenária no país.

"Há certamente uma divisão no Senado sobre esse tema. Diante do quórum de 56 senadores, diante da grande divergência sobre essa matéria e das solicitações de senadores que gostariam de estar presentes na votação, esta presidência vai retirar de ofício esse item“, disse ele, na abertura da sessão.

O PL 2234/2022 é de autoria do deputado Renato Vianna (MDB) e prevê, entre outros pontos, a liberação dos jogos de azar no país. O parlamentar também inseriu a criação de um sistema de supervisão para este setor, como maneira de fiscalizar e garantir a segurança.

Em seu pedido, ele destacou que a abertura do país a este tipo de economia poderia trazer diversos benefícios. Ele citou nominalmente o setor do turismo que impactaria a geração de emprego e traria mais investimentos de infraestrutura.

No Senado, o PL é relatado por Irajá Abreu (PSD), que já apresentou seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça. Ele definiu a criação de pólos turísticos onde seriam permitidas a instalação de cassinos, formando uma espécie de complexos.

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Ainda não se sabe quando o texto voltará a ser pauta no Congresso, mas o fato é que deve ocorrer uma quebra de braços para aprovar a medida. Dentro da base do governo e da oposição há parlamentares contrários e a favor da medida.

O senador Eduardo Girão (Novo) criticou o projeto, destacando que os jogos de azar tem endividado os brasileiros. Ele ainda lembrou da possibilidade de que criminosos usem uma eventual nova legislação para ampliar seu poder por meio da lavagem de dinheiro.

"A gente não pode permitir isso no Brasil. Pelo contrário, temos que resolver o problema das bets, acabando com essa atividade. Se não acabar, que, pelo menos, a gente faça como com o tabaco, que teve uma política de sucesso no Brasil e no mundo, que proíbe qualquer tipo de publicidade”, afirmou.

É um problema, mas governo apoia

Diversos especialistas alertam que legalizar esse tipo de atividade no país deve piorar os problemas com vícios de jogos que parte da população já enfrenta. Há quem destaque, ainda, que a novidade pode abrir ainda mais caminho para a lavagem de dinheiro.

Mesmo com essa opinião, o governo Lula é a favor do projeto, que deve elevar a arrecadação. Em entrevista no ano passado, o presidente destacou que, caso seja aprovado pelos parlamentares, deve sancionar o PL.

"Não sou favorável ao jogo, mas também não acho crime. Se o Congresso aprovar e for feito um acordo entre os partidos políticos e for aprovado, não tem por que não sancionar", destacou.

Além disso, sua equipe também trabalha com o mesmo pensamento, com o ministro Celso Sabino (Turismo) na linha de frente da defesa. Ele acredita que a chegada de cassinos, por exemplo, pode ampliar o número de visitantes no país.

"Como órgão do governo voltado ao desenvolvimento do turismo, somos favoráveis à proposta, assim como outros ministérios. Queremos atrair mais visitantes e estimular a circulação de pessoas dentro do Brasil", pontuou ele, em entrevista recente.