Câmara prepara reforma dos planos de saúde

A Câmara dos Deputados deve votar nas próximas semanas o projeto de lei que muda as regras dos planos de saúde. Conhecido como Lei ou Reforma dos Planos de Saúde, o projeto limita reajustes e proíbe a rescisão unilateral do contrato por parte dos planos. Por isso, é criticado por entidades representativas do setor.

O texto que deve ser votado pelos parlamentares foi apresentado na terça-feira (12/09) pelo relator da matéria na Câmara, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Ele disse que conversou sobre o assunto com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e tem “o compromisso para a votação do projeto nas próximas semanas”.

Rescisão unilateral

Pelo relatório apresentado por Duarte Jr., os planos de saúde só podem excluir usuários em duas situações: fraude comprovada por parte do consumidor ou não pagamento da mensalidade por mais de 60 dias consecutivos.

Segundo o deputado, o objetivo é evitar a recusa de atendimento a consumidores de alta vulnerabilidade, que exigem mais cuidados e consequentemente geram um custo maior para as empresas, como idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças crônicas.

“Ninguém pode ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua idade, de sua condição de pessoa com deficiência, de ser pessoa com doença grave ou rara, ou de seus atributos pessoais, tais como etnia, cor, condição socioeconômica, situação familiar, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, religião, crença, posicionamento ideológico ou político”, diz o texto.

Reajuste

Outra mudança proposta pelo deputado é a limitação dos reajustes praticados pelos planos de saúde coletivos. Hoje, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) estabelece um teto que vale apenas para os planos de saúde individuais. A agência, contudo, também deve passar a monitorar os aumentos praticados pelos planos coletivos caso a reforma seja aprovada pelo Congresso.

O relator do texto disse que os planos de saúde coletivos não seguirão um limite específico, como acontece com os planos individuais. Logo, poderão definir seus reajustes como fazem atualmente. A diferença é que os percentuais devem ser avaliados pela ANS, que poderá intervir caso desconfie de um aumento abusivo.

“Não caberá à ANS dizer um percentual, mas avaliar as razões que deram causa ao reajuste praticado e, em se tratando de aumento substancialmente superior ao dos planos individuais, caberá à agência agir para evitar reajustes abusivos e desproporcionais”, afirmou Duarte Jr..

Outras mudanças

O relatório apresentado pelo deputado Duarte Jr. engloba cerca de 280 projetos de lei que foram apresentados nos últimos anos propondo mudanças nas regras dos planos de saúde. Por isso, também prevê outras alterações no setor.

Entre elas, a explicação por escrito de negativas de atendimento e a manutenção de um atendimento telefônico que funcione 24 horas por dia por parte das operadoras de grande porte. O texto também limita o valor que os planos com coparticipação podem cobrar dos usuários na realização de procedimentos. O teto será equivalente a 30% do valor do procedimento.

Críticas

Entidades representativas do setor criticam o projeto apresentado pelo relator da matéria na Câmara. Em nota conjunta, as associações dizem que o texto pode comprometer o funcionamento da saúde privada no país.

"As entidades representativas da saúde suplementar veem com preocupação algumas medidas presentes no relatório que desconsideram peculiaridades do setor e comprometem alguns dos pilares fundamentais de seu funcionamento”, diz a nota.

As entidades pedem, então, diálogo com Duarte Jr. e todos os demais parlamentares “a fim de evitar decisões que poderiam prejudicar o funcionamento da saúde privada no país tal como a conhecemos hoje".

Cinco entidades assinam a nota: Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) e Unimed do Brasil.