Cade aprova com restrições acordo entre Minerva (BEEF3) e Marfrig (MRFG3)

A Minerva (BEEF3) foi autorizada pelo Cade (Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a seguir com a compra de ativos da Marfrig (MRFG3). Porém, terá que fazer alguns ajustes no negócio para evitar riscos concorrenciais.

⚖️ O Tribunal do Cade aprovou o negócio com restrições de forma unânime nesta quarta-feira (25). O entendimento é que as restrições são necessárias para garantir a preservação de um ambiente competitivo e equilibrado no mercado de carnes bovina e ovina do país.

Ao todo, o Cade impôs duas restrições ao negócio:

• A venda da planta de abate mantida pela Marfrig em Pirenópolis, Goiás, que passará a ser da Minerva após a conclusão do acordo;
• A eliminação da cláusula contratual que limitava a expansão da capacidade produtiva da Marfrig em Várzea Grande, Mato Grosso.

O relator do processo, o conselheiro Carlos Jacques, avaliou que essas medidas são "cruciais" para aprovação do negócio pelo Cade, pois devem "mitigar os riscos associados à concentração de mercado e prevenir a formação de posições dominantes".

🥩 Ele contou ainda que a Minerva já concordou com a venda da planta de Pirenópolis, em Goiás, a região que mais preocupava o Cade. A planta deve ser vendida em 12 meses. Caso contrário, será leiloada.

Carlos Jacques também revelou, no entanto, que as restrições tiveram que ser impostas unilateralmente pelo Cade porque o órgão não conseguiu construir um ACC (Acordo em Controle de Concentrações) com as empresas.

Segundo ele, as companhias mostraram "resistência" e foram "pouco sensíveis" aos riscos concorrenciais em Mato Grosso, que levaram o Cade a declarar sem efeito a cláusula contratual que limitava o aumento das operações da Marfrig em Várzea Grande.

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O acordo

O acordo entre Minerva e Marfrig foi anunciado em agosto de 2023 e envolvia 16 plantas produtivas na América do Sul. Por isso, foi avaliado em R$ 7,5 bilhões.

Com isso, a Minerva deve comprar oito unidades de abate de bovinos, três unidades inativas e um centro de distribuição da Marfrig no Brasil, além de uma unidade de abate de bovinos na Argentina e uma unidade de abate de ovinos no Chile.

Também estava prevista a compra de três unidades de abate de bovinos no Uruguai. Contudo, o órgão de concorrência do Uruguai barrou a aquisição dessas unidades em maio.

D acordo com a Minerva, o negócio "reforça sua liderança como a maior exportadora de carne bovina da América do Sul". Já a Marfrig disse, em agosto de 2023, que a operação estava alinhada à "estratégia de focar na produção de carnes com marca e produtos de maior valor agregado".