Brasileiros têm mais de R$ 1 trilhão em ativos no exterior

Receita Federal quer regularizar ativos, de acordo com a nova lei de taxação das offshores, até o fim de maio.

Publicado em 16/05/2024 às 18:32h - Atualizado 3 meses atrás Publicado em 16/05/2024 às 18:32h Atualizado 3 meses atrás por Marina Barbosa

Cerca de 100 mil brasileiros têm recursos declarados no exterior (Shutterstock)

Os brasileiros têm mais de R$ 1 trilhão em ativos declarados no exterior, como fundos offshore. A quantia está na mão de aproximadamente 100 mil contribuintes que têm até o fim deste mês de maio para atualizar esse patrimônio com vantagens tributárias.

🏝️ De acordo com o diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, esses recursos foram declarados no IR (Imposto de Renda) em 2022 e se encontram, sobretudo, em paraísos fiscais.

As Ilhas Virgens Britânicas, as Ilhas Cayman e outros territórios caribenhos estão entre os destinos preferidos dos brasileiros que mantêm recursos no exterior. Afinal, impõem poucos impostos a esses recursos.

Offshores serão taxadas

Por causa disso, o governo brasileiro propôs a atualização e a taxação dos fundos offshores em 2023. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2023, dentro dos esforços de elevar a arrecadação de impostos para tentar cumprir a meta fiscal.

Como resultado, esses fundos passarão a ser taxados em 15% a partir deste ano. A alíquota incidirá sobre o lucro apurado anualmente nos fundos. Já a arrecadação será semestral, no regime de come-cotas, comum a outros fundos de investimentos.

Regime de transição

O governo federal criou um regime de transição para este novo modelo. A ideia é que os brasileiros atualizem os valores que estão no exterior até o fim deste mês por uma alíquota de 8%, para que os 15% de imposto incidam apenas sobre os lucros futuros das aplicações.

💵 Além da vantagem tributária, a atualização vai simplificar a administração futura dos fundos e traz vantagens cambiais, segundo o governo. É que o cálculo vai levar em consideração o câmbio do final de 2023, quando o dólar estava em R$ 4,84. Isto é, quase 6% abaixo dos atuais R$ 5,13.

Para atualizar os valores mantidos em offshores, os brasileiros devem apresentar esses valores até 31 de maio na declaração do Imposto de Renda. O prazo vai até 31 de agosto para os contribuintes do Rio Grande do Sul, por causa das chuvas.