Austrália aprova proibição de rede social para menores de 16 anos

⚖️ A Austrália, em medida inédita a nível global, aprovou uma legislação que restringe o acesso de menores de 16 anos a plataformas de redes sociais. A decisão, estabelece um novo marco regulatório para o setor de tecnologia, impondo restrições significativas às grandes empresas do ramo.

O que diz a nova legislação

A nova legislação impõe às grandes empresas de tecnologia, como Meta e TikTok, a obrigação de implementar medidas eficazes para impedir o acesso de menores de idade a suas plataformas, sob pena de multas que podem chegar a 32 milhões de dólares. Um período de testes para a aplicação da lei terá início em janeiro, com a proibição entrando em vigor no prazo de um ano

📱 A legislação australiana que estabelece uma idade mínima para o acesso a plataformas de mídia social posiciona o país como um laboratório para políticas públicas globais. A medida reflete uma crescente preocupação internacional com os impactos do uso excessivo das redes sociais na saúde mental dos jovens, incentivando outros governos a adotarem medidas semelhantes.

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Enquanto países como a França e alguns estados norte-americanos implementaram leis que exigem a permissão dos pais para o acesso de menores a plataformas digitais, a Austrália adotou uma abordagem mais restritiva, proibindo completamente o uso dessas plataformas por menores de 16 anos.

💬 A proibição total imposta pela Flórida a menores de 14 anos, por sua vez, encontra-se sob contestação judicial, com argumentos baseados na liberdade de expressão.