TSE interrompe julgamento de cassação de senador acusado de abuso econômico nas eleições de 2022

🦾 O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, interrompeu, nesta quinta-feira (4), o andamento do julgamento de uma ação que solicita a destituição do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC).

O TSE está avaliando um recurso apresentado pela coalizão Bora Trabalhar, composta por Patriota, União Brasil e PSD, contra a decisão do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina), que rejeitou a alegação de abuso de poder econômico por parte de Seif nas eleições de 2022. Moraes determinou que o julgamento seja retomado em 16 de abril.

A coalizão acusa o senador e seus suplentes, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022. A ação também envolve os empresários Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, ex-presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista (SC).

De acordo com o grupo, Seif teria utilizado aeronaves da Havan de forma irregular para se deslocar pelo estado e participar de eventos de campanha, além de utilizar recursos materiais e humanos das lojas Havan para promover sua campanha e financiar propaganda ilegal em um evento municipal.

Durante a sessão desta quinta-feira, os votos não foram apresentados e a sessão foi suspensa. O Ministério Público Eleitoral defendeu a destituição da chapa e a realização de novas eleições.

O vice-procurador Alexandre Espinosa argumentou que houve evidências de abuso de poder econômico. Apesar do TRE-SC ter considerado que não houve gravidade na conduta de Seif, Espinosa destacou o uso da aeronave da empresa durante a pré-campanha com fins eleitorais pelo candidato eleito.

Espinosa também mencionou o apoio de Hang a Seif durante a campanha, bem como o uso dos canais oficiais de comunicação da rede para divulgar a agenda do então candidato.

O vice-procurador também citou o caso de cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito de Brusque (SC), José Ari Vequi e Gilmar Doerner, respectivamente, por abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2020. O TSE decidiu cassar os mandatos e declarar a inelegibilidade de todos os envolvidos, incluindo Hang, para as próximas eleições realizadas nos oito anos subsequentes ao pleito de 2020.

A decisão do TSE reformou a decisão do TRE-SC, que considerou não haver provas suficientes para questionar a regularidade da disputa eleitoral e o equilíbrio do pleito, apesar da ampla divulgação de vídeos no Instagram por Hang em apoio aos candidatos na época.