TRE absolve Sergio Moro de cassação por 4 votos a 2, no Paraná

🔨 O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) deliberou sobre as acusações relacionadas ao senador Sergio Moro (União Brasil), referentes ao suposto abuso de poder econômico, caixa 2 e utilização imprópria dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. A maioria dos votos, atualmente em 4 a 2 pró-Moro, resultou na absolvição do senador das acusações.

As ações foram apresentadas por duas partes: a federação composta pelo PT, PCdoB e PV, e o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com essa decisão favorável, o mandato de Moro no Senado permanece intacto. O julgamento teve início em 1º de abril e foi interrompido três vezes por pedidos de vista. Os representantes do PT e do PL ainda têm a opção de recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, posicionou-se contra a cassação do mandato do senador, sendo acompanhado pelos desembargadores Claudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Anderson Ricardo Fogaça. Os votos a favor da cassação foram dos desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Júnior.

Falta apenas o voto do presidente do tribunal, Sigurd Roberto Bengtsson, que originalmente votaria apenas em caso de empate, mas decidiu apresentar sua decisão independentemente do placar. No entanto, a maioria já está consolidada.

As ações buscavam a cassação do mandato parlamentar do Senador, a inelegibilidade por oito anos e a convocação de uma nova eleição para o Senado no Paraná.

Retrospectiva

No âmbito político, Moro filiou-se ao Podemos no final de 2021 e estava sendo cogitado como possível candidato à Presidência da República. Contudo, em março de 2022, seis meses antes das eleições, deixou o partido e ingressou no União Brasil como pré-candidato ao Senado por São Paulo. Posteriormente, em junho, após ter seu domicílio eleitoral vetado pela Justiça, anunciou sua candidatura ao Senado pelo Paraná.

Durante a sessão de votação, os argumentos divergentes foram apresentados. Alguns desembargadores destacaram a suposta desproporção nos gastos de campanha de Moro, enquanto outros consideraram a falta de evidências concretas para justificar a cassação de mandato.

Os representantes do PT e do PL, assim como o Ministério Público Eleitoral, argumentaram a favor da cassação, mencionando alegadas irregularidades nos gastos de campanha de Moro. Por outro lado, a defesa do senador negou qualquer irregularidade, enfatizando sua popularidade prévia e alegando falta de provas concretas para as acusações dirigidas a ele.