Tarifaço entra em vigor e Brasil parte para ofensiva na OMC

O governo brasileiro protocolou oficialmente, nesta quarta-feira (6), um pedido de consultas aos Estados Unidos na OMC (Organização Mundial do Comércio). A ação tem como objetivo discutir o tarifaço aplicado por Donald Trump aos produtos exportados pelo país.

A hipótese deste processo era ventilada já há algumas semanas, desde que Trump aumentou a taxa de importação para alguns produtos. Inicialmente, o país teria ficado na lista de 10%, mas, logo depois, Trump incluiu uma nova taxa de 40% -mesmo formulando uma série de exceções. 

Segundo informações do Valor, nos bastidores, não há uma perspectiva de que a decisão gere resultados concretos. No entanto, o Planalto entende que essa é uma postura importante no contexto interno e geopolítico. 

Pesa contra o governo brasileiro, ainda, o fato de que a OMC e outras entidades supranacionais estejam dominadas pelos EUA. Neste caso, os membros nem sequer foram indicados pelo governo norte-americano, o que dificulta o funcionamento da entidade.

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A OMC atua como uma entidade que cria regras para o comércio global, na tentativa de oferecer acordos que sejam benéficos para o setor de importações e exportações. No entanto, os poderes do órgão são limitados, já que cada país pode definir suas próprias regras.

A decisão de ir à OMC é uma das poucas cartas que o governo Lula tem nas mãos para fugir do tarifaço de Trump. O Planalto já admitiu que não vai retaliar a taxa de importação, mas tentar fortalecer os segmentos que foram impactados pela medida. 

Tarifaço valendo

A série de tarifas de Washington contra o Brasil entrou em vigor nesta quarta, dia marcado por Trump em anúncio feito na semana passada. Produtos importantes passam a receber uma tarifa adicional de 50%, caso do café, frutas e carne bovina. 

Anteriormente, a lista era completa, contando com suco de laranja, petróleo, minerais etc. No entanto, o governo dos EUA recuou e decidiu excluir mais de 700 itens. 

A decisão da taxação adicional de 40% chegou ao governo brasileiro por meio de uma carta enviada pela Casa Branca. O documento dizia que Trump estava retaliando o Brasil em razão da situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro, que agora está em prisão domiciliar, em Brasília.

"A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma caça às bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!”, diz o documento. 

Bolsonaro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do processo que apura uma tentativa de golpe de estado depois das eleições de 2022. O ex-chefe do Planalto descumpriu as ordens judiciais de forma reiterada, o que fez com que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, optasse por aplicar medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.