Setor privado assina manifesto contra aumento do IOF

Representantes dizem que a mudança amplia as distorções do mercado financeiro

Publicado em 27/05/2025 às 11:31h - Atualizado 16 horas atrás Publicado em 27/05/2025 às 11:31h Atualizado 16 horas atrás por Wesley Santana

Depois que o governo federal decidiu mexer nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), várias confederações do setor privado assinaram um manifesto contra a mudança. As empresas dizem que as novas taxas podem encarecer o crédito para empreendimentos produtos, elevando a tributação em até 110% ao ano.

📄 Um manifesto conjunto foi publicado na noite da segunda-feira (26) dizendo que o aumento do IOF impacta diretamente a importações de insumos e bens de capitais. Entidades como CNC, CNI, CNA, CNseg, OCB, CNF e Abrasca também pontuam que as novas alíquotas reduzem os incentivos ao investimento privado e à modernização da indústria nacional.

“A decisão gera imprevisibilidade e aumenta os custos para produzir no país. Com as medidas, os custos das empresas e dos negócios com operações de crédito, câmbio e seguros serão elevados em R$ 19,5 bilhões apenas no que resta do ano de 2025. Para 2026 o aumento de custo chega a R$ 39 bilhões”, afirma.

Os entes também destacaram a ampliação das distorções no mercado financeiro, sobretudo no que está relacionado ao VGBL. Eles pontuam que outros produtos não foram taxados, o que deve desincentivar a formação de poupança no curto prazo em comparação com as opções de longo prazo.

“Iniciativas arrecadatórias, com aumento de impostos, impactam negativamente a construção de um ambiente econômico saudável. O IOF, aliás, é um imposto regulatório, e não arrecadatório”, dizem. “[É necessário] construir um desenho institucional mais eficiente”, destacam.

Os reajustes no IOF passarão pela análise do Congresso Nacional nos próximos dias, que deve decidir se mantém o projeto do Ministério da Fazenda, derruba ou o altera. Desde que o governo federal publicou a medida, diversos parlamentares apresentaram propostas para que as novas taxações sejam derrubadas.

“Esperamos que o Congresso Nacional se debruce sobre o tema e avalie com responsabilidade a anulação do teor do decreto do Governo Federal. O Brasil ostenta uma das maiores cargas tributárias do mundo. Precisamos de um ambiente melhor para crescer — e isso se faz com aumento de arrecadação baseado no crescimento da economia, não com mais impostos. É hora de respeitar o contribuinte.”

O que mudou?

💰 A medida divulgada pelo Planalto na semana passada mudou diversas regras de taxação do IOF. Esse é um imposto que incide sobre transações financeiras, especialmente as de câmbio, com envio de dinheiro ao exterior.

Houve uma padronização da alíquota para diversas modalidades de crédito, mas a elevação da carga tributária para outras. É o caso da compra de moeda estrangeira que passou de 1,1% para 3,5% por transação.

Além disso, foi estabelecida uma alíquota de 5% para aportes mensais acima de R$ 50 mil feitos em planos de previdência privada VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Muitos analistas acreditam que a taxa praticamente anula a atratividade para os investidores que têm ele como estratégia.