Senado e BC abertos à discussão sobre autonomia do Banco Central

🤝 Tanto o Banco Central quanto o Senado estão abertos para dialogar com o governo a respeito da Proposta de Emenda à Constituição que visa ampliar a autonomia da autoridade monetária, conforme afirmou Roberto Campos Neto, presidente do BC, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

Apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) em novembro de 2023, a PEC 65/2023 propõe a transformação do BC, atualmente uma autarquia federal com orçamento vinculado à União, em uma empresa pública com total autonomia financeira e orçamentária, sob supervisão do Congresso Nacional.

Durante a entrevista, Campos Neto destacou que o texto contou com apoio do Banco Central, com diversos diretores participando do projeto. Ele expressou o desejo de elaborar um texto que conte com o respaldo do governo e que seja considerado positivo pelo Senado, além de beneficiar o próprio Banco Central.

O presidente do BC se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sexta-feira (1º), descrevendo o encontro como "muito bom". Campos Neto enfatizou a flexibilidade do BC e a disposição para dialogar, ressaltando a importância do governo estar alinhado com a proposta, vista como um avanço institucional para o Brasil.

A PEC da autonomia, relatada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), garantiria ao BC plena liberdade para definir planos de carreira, salários, contratações e reajustes de seus funcionários. O financiamento das atividades seria obtido a partir das receitas da "senhoriagem", conceito que representa o custo de oportunidade do setor privado em deter moeda em comparação a outros ativos que rendem juros.

O Banco Central enfrenta uma forte mobilização dos servidores por melhores condições de trabalho, inclusive com greves que afetam o calendário de divulgações de dados e pesquisas da instituição. Campos Neto salientou que mais de 90% dos bancos centrais ao redor do mundo que possuem autonomia operacional também contam com autonomia financeira, considerando essa medida um passo para aprimorar o arcabouço de autonomia do BC.