💰 Na última terça-feira (11), o Senado aprovou um projeto que legaliza o Programa Bolsa Permanência (PBP), garantindo um auxílio mínimo de R$ 700 mensais para estudantes universitários e de R$ 300 para alunos de cursos técnicos de nível médio. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Bolsa Permanência integra a PNAES (Política Nacional de Assistência Estudantil), conforme estipulado na legislação aprovada pelo Senado. Esta medida visa a reduzir a evasão e promover a conclusão dos estudos por parte dos alunos de baixa renda matriculados em instituições federais de ensino superior.
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📃 Vale citar que após a aprovação presidencial, outros nove programas, abrangendo áreas como moradia estudantil e transporte para alunos, serão incorporados à legislação conforme previsto no projeto de lei nº 5.295, de 2023. Terá direito á Bolsa Permanência o estudante que:
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