Restrições do CMN geram preocupação sobre títulos de dívida isentos de IR; confira

🧾 A recente restrição imposta pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) aos ativos utilizados como lastro para instrumentos de dívida isentos de imposto de renda tem gerado preocupação quanto ao perfil de crédito dos bancos, de acordo com análise da Moody's.

A medida afeta as LCI (Letras de Crédito Imobiliário), LCA (Agrícola), LIG (Letras Imobiliárias Garantidas), CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e os CRAs (do Agronegócio). É esperado que resulte em um aumento dos gastos de captação para os bancos, já que alguns desses instrumentos de baixo custo não poderão ser renovados.

A Moody's, empresa de classificação de crédito, aponta que as isenções fiscais dasLCIs, LCAs e LIGstêm atraído um grande número de investidores, levando os bancos a priorizarem esses instrumentos em seu mix de captação, dependendo da disponibilidade de ativos de crédito rural e imobiliário elegíveis para lastro.

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Em setembro de 2023, as LCIs, LCAs e LIGs representaram 8,6% da captação total dos bancos, em comparação com 3,7% em dezembro de 2020, de acordo com dados da Moody's. Este aumento tem compensado parcialmente a pressão dos crescentes custos de captação decorrentes da redução dos depósitos em poupança, uma fonte de obtenção ainda mais barata.

Os cinco principais bancos do país detêm a maior parte das LCIs, LCAs e LIGs emitidas em setembro de 2023, com 85,5% do total, conforme observado pela agência. Entre os bancos de médio porte, Banco BOCOM BBM, BRB-Banco de Brasília e Banco Inter obtiveram mais de 15% de sua captação por meio desses instrumentos.

No entanto, é difícil estimar o impacto preciso nos custos de captação de cada instituição financeira, uma vez que não se tem acesso público a informações sobre quantos títulos se enquadram nas novas restrições.

Por outro lado, a Moody's prevê que instituições como XP e BTG Pactual, que têm uma grande base de investidores de varejo e uma parcela significativa de sua receita proveniente de taxas de gestão de ativos e custódia, possam se beneficiar da medida. À medida que as opções de investimento isentas de IR perdem espaço, parte das economias pessoais pode migrar para alternativas como fundos de investimento e ações.

A Moody's também destaca que os grandes bancos têm uma presença considerável no setor de gestão de ativos, com 66% deles sob gestão do sistema em dezembro de 2023. No entanto, enfatiza que o aumento nos custos de captação os afetará de forma mais significativa.

Novas regras

As novas regras estabelecem que somente ativos de empresas imobiliárias podem ser usados como lastro para LCIs.

Os empréstimos rurais vinculados a LCAs não podem mais se beneficiar de outros subsídios governamentais ou ser concedidos na forma de pagamentos antecipados de contas a receber ou contratos cambiais.

As garantias imobiliárias das LIGs não podem mais ser financiadas por depósitos em poupança; e somente empresas do setor imobiliário ou agronegócio podem usar debêntures ou instrumentos de dívida semelhantes como garantia para CRIs e CRAs.

Além disso, o prazo mínimo das LCAs será aumentado de 90 dias para nove meses e das LCIs, de 90 dias para 12 meses.