Renda fixa: Debêntures incentivadas devem se livrar de taxação proposta pelo governo

As debêntures incentivadas devem se livrar da taxação de 5% proposta pelo governo federal. Ao menos, foi o que indicou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

🧾 Zarattini é o relator da MP (Medida Provisória) que prevê o fim dos títulos de renda fixa isentos de IR (Imposto de Renda) e prometeu fazer ajustes ao texto.

Além de acender um alerta entre os investidores que veem a isenção do IR como um grande incentivo, a MP despertou preocupação nos setores de infraestrutura e agronegócio.

O temor é de que a taxação afete o apetite por esses títulos e, assim, reduza o volume de recursos disponíveis para investimentos nesses setores.

Afinal, as debêntures incentivadas permitem às empresas captar recursos para projetos de infraestrutura, como a construção de rodovias, portos, aeroportos e usinas de energia. Da mesma forma, os títulos ligados ao agronegócio permite que os produtores financiem suas atividades.

🖊️ Diante disso, Zarattini decidiu manter a isenção das debêntures incentivadas e busca um acordo com o agronegócio, o que pode impactar a tributação de títulos como LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).

Zarattini confirmou a retirada das debêntures incentivadas do escopo da MP em entrevistas ao "Valor Econômico" e a "O Globo" nesta semana. "Esse ponto está fechado", afirmou.

Já a taxação dos títulos ligados ao agronegócio deve ser definida nos próximos dias.

Zarattini pretende apresentar o seu parecer no próximo dia 16 de setembro. O texto será analisado por uma comissão mista. Se aprovado, segue para análise do plenário da Câmara e do Senado.

O Congresso tem até 8 de outubro para decidir sobre o assunto. Caso contrário, a MP perde a validade.

MP 1.303

💲 A medida provisória que prevê o fim da isenção dos títulos de renda fixa foi apresentada pelo governo federal em junho, em meio ao impasse sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Segundo o Executivo, o objetivo é compensar a perda de arrecadação proveniente da derrubada de alguns pontos do decreto do IOF e também corrigir distorções no mercado de crédito.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alega que a isenção permite que algumas empresas obtenham um "crédito mais barato que o Tesouro Nacional", o que geraria uma distorção.

Ele garante, por sua vez, que a taxação não vai inibir investimentos, dizendo que os títulos "vão deixar de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados".

A MP propõe que os seguintes títulos de renda fixa sejam taxados em 5% a partir de 2026:

• LCIs(Letras de Crédito Imobiliário);
• LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio);
• LIGs (Letras Imobiliárias Garantidas);
• CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários);
• CRAs(Certificados de Recebíveis do Agronegócio);
• CPRs(Cédulas de Produto Rural);
• LCDs(Letras de Crédito do Desenvolvimento);
• Debêntures incentivadas, que devem ser retiradas do texto pelo relator.

Além disso, o texto estabelece uma alíquota única de 17,5% de IR para as demais aplicações financeiras.

A MP acaba, portanto, com a atual tabela regressiva de IR, que começa em 22,5% e termina em 15%, dependendo do tempo do investimento.

O texto também eleva de 15% para 20% a alíquota de IR que incide sobre o pagamento de JCP (Juros sobre o Capital Próprio) e aumenta os impostos pagos por bets e fintechs.