Reforma tributária: governo finaliza anteprojetos enquanto Lira quer dividir em quatro partes

O presidente da Câmara manifestou o desejo de dividir os textos em quatro projetos de lei, mas o Ministério da Fazenda tem se mostrado contrário à ideia.

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Publicado em 15/04/2024 às 23:30h - Atualizado 2 meses atrás Publicado em 15/04/2024 às 23:30h Atualizado 2 meses atrás por Jennifer Neves
Foto - Shutterstock
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🤝🏽 O governo está realizando verificações e negociações finais com Estados e municípios para finalizar os dois anteprojetos que serão enviados ao Congresso para regulamentar a reforma tributária, que começará a ser implementada em 2026. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou o desejo de dividir os textos em quatro projetos de lei, mas o Ministério da Fazenda tem se mostrado contrário à ideia, conforme apurado pelo Estadão.

Conforme o plano da equipe econômica, um anteprojeto abordará o “mérito” da nova tributação sobre o consumo, tratando das alíquotas e da base tributável, que deve ser uniforme nos dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): a CBS (federal) e o IBS (de Estados e municípios). O segundo anteprojeto lidará com o “processo” de cobrança dos tributos, englobando a coordenação entre as secretarias estaduais de Fazenda e a Receita Federal.

Lira sugeriu dividir a discussão em quatro partes: um projeto sobre a cobrança do IVA; outro sobre o Imposto Seletivo, que preocupa o setor produtivo; um terceiro sobre a governança do novo regime de tributação; e um quarto sobre o processo tributário.

No entanto, ele foi advertido de que há sobreposição entre esses temas, o que pode gerar conflitos entre os possíveis quatro relatores e atrasar a tramitação devido à abertura de múltiplas frentes de negociação.

Lira busca aprovar a regulamentação até o final do ano, quando encerra seu mandato à frente da Câmara. Ele atribui à sua gestão a aprovação da reforma tributária inédita em regime democrático.

No radar de Lira e da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está a resistência de parte do setor produtivo ao tema. Diversos grupos de pressão se organizam para evitar que o governo aplique impostos mais elevados a alimentos ultraprocessados, açucarados e derivados do petróleo. Há também pressões para garantir tratamento preferencial ao agronegócio.

A equipe econômica pretende defender um tratamento equilibrado das atividades, sem exceções, mas há críticas de que o setor privado não foi adequadamente consultado até o momento.

Planejamento

A promessa é que, após a entrega dos textos ao Parlamento, será aberta a discussão com os setores para iniciar a negociação política. O objetivo é iniciar os debates com a segurança técnica garantida pelos anteprojetos e um acordo com Estados e municípios sobre as diretrizes da regulamentação.

O Executivo planeja começar a tramitação no Congresso com as três esferas de governo em sintonia, devido à necessidade de convergir 27 legislações e milhares de regulamentações sobre o ICMS, além de inúmeras outras relacionadas ao ISS. A unificação dos tributos federais (PIS, Cofins e IPI) é vista como menos complexa do que harmonizar Estados e municípios.

As discussões incluem questões como a resolução de disputas no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) ou a criação de um tribunal administrativo para questões envolvendo o IBS.

A apresentação dos anteprojetos, prevista para esta segunda-feira (15), foi adiada por uma semana, uma vez que Haddad viajou aos Estados Unidos enquanto sua equipe trabalha nos anteprojetos.

Além disso, o cenário político se tornou mais tenso com um novo confronto entre Lira e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acusado de divulgar informações que sugerem que Lira teria perdido força ao manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), acusado de ordenar o assassinato de Marielle Franco.

O conflito é visto como passageiro pela equipe econômica, pois não afeta a agenda tributária, que é estruturante e de longo prazo.