Reajuste do plano de saúde vai mudar? Entenda proposta da ANS que pressiona Hapvida (HAPV3)

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) pretende atualizar as regras de preços e reajuste dos planos de saúde. A agência diz que a iniciativa mira a proteção dos beneficiários e a sustentabilidade do setor. As propostas, no entanto, são vistas com cautela pelo mercado e por empresas como a Hapvida (HAPV3).

🩺 Após meses de estudos, a ANS apresentou na segunda-feira (16) uma proposta de reformulação das regras que balizam o reajuste dos planos de saúde coletivos, a revisão técnica de preços de planos individuais ou familiares e a venda de planos on-line. Além disso, a agência propôs limites para a coparticipação e a franquia.

As propostas da ANS, no entanto, não atenderam as expectativas do mercado. O BTG Pactual, por exemplo, disse que esperava mudanças regulatórias mais favoráveis ​​ao mercado. Para os analistas do banco, as propostas atuais são negativas para toda a cadeira privada de saúde suplementar, em especial para provedores de menor custo, como a Hapvida.

Hapvida afunda na B3, mas descarta "impacto financeiro material"

📉 Diante disso, as ações da Hapvida desabaram 11,28% na B3 nessa terça-feira (17) e seguem em queda nesta quarta-feira (18). Às 15h05, o papel recuava 4,39%. A Hapvida publicou, então, um comunicado tecendo críticas às propostas da ANS e ressaltando que qualquer mudança só deve entrar em vigor em 2026.

"As propostas apresentadas pela ANS são preliminares e passarão, ainda, por contribuições de todos os participantes do mercado e sociedade em período de consulta pública", destacou a Hapvida.

A ANS receberá sugestões sobre o assunto ao longo de 45 dias, a partir desta quinta-feira (19). Depois disso, também fará audiências públicas sobre o assunto. Só ao final desse processo é que as normativas serão avaliadas pela diretoria colegiada da ANS, podendo ser aprovadas ou não.

A Hapvida adiantou que participará da consulta pública e também falará sobre o assunto nas suas comunicações com a ANS. Além disso, descartou um "impacto financeiro material em suas operações".

"Ainda que as mudanças em discussão, caso aprovadas, possam vir a impactar os produtos a serem oferecidos, a Companhia não vislumbra, com base nas informações disponíveis neste momento, que tais medidas poderão gerar um impacto financeiro material em suas operações", disse a Hapvida, em comunicado ao mercado.

Entenda a proposta da ANS:

Reajuste

Atualmente, as empresas precisam estabelecer um reajuste único para todos os beneficiários de planos de saúde com até 29 beneficiários. Além disso, devem fixar em contrato o índice de reajuste dos planos de saúde com 30 beneficiários ou mais. Não há, portanto, um teto para o reajuste desse tipo de plano.

A ANS, no entanto, propôs a ampliação do grupo que tem direito a reajustes uniformes de 29 para 1 mil nos planos coletivos empresariais e para a totalidade dos planos coletivos por adesão. Segundo a agência, o objetivo é "obter maior diluição do risco e, consequentemente, reajustes mais equilibrados".

💲 Além disso, a ANS propôs limites para o reajuste. A ideia é proibir a acumulação de índices financeiros e de sinistralidade, fazendo com que as empresas tenham que definir o reajuste com base em apenas um índice. A ANS ainda definirá um percentual mínimo de 75% para sinistralidade meta para cálculo de reajuste.

As regras de rescisão contratual também devem ser atualizadas. A proposta da agência reguladora é de que os planos coletivos só possam ser cancelados no aniversário do contrato e desde que o beneficiário seja avisado com, pelo menos, 60 dias de antecedência.

No caso dos planos de saúde individuais ou familiares, a ideia é de que os planos de saúde possam fazer uma revisão técnica dos preços apenas em situações excepcionais de desequilíbrio financeiro. A proposta de atualização das regras, no entanto, ainda está em estudo pela ANS.

Coparticipação e franquia

Em relação à coparticipação e às franquias pagas pelos beneficiários dos planos de saúde no uso de alguns serviços, a proposta da ANS é de que as empresas possam cobrar apenas 30% de coparticipação por procedimento. Além disso, esses pagamentos não devem exceder 30% da mensalidade ou o valor de 3,6 mensalidades por ano.

A ANS ainda pretende estabelecer uma lista de procedimentos sobre os quais não poderá haver a cobrança de coparticipação ou franquia. Entre eles, procedimentos relacionados a terapias crônicas, oncologia, hemodiálise e alguns exames preventivos.

Venda on-line

A ANS ainda quer criar a obrigatoriedade da venda on-line para os planos individuais/familiares, coletivos por adesão e empresariais firmados por empresário individual. Neste caso, o objetivo é "facilitar o acesso dos consumidores a diferentes opções de produtos, de forma rápida, e reduzir a seleção de risco".

Veja também as críticas da Hapvida:

Em comunicado ao mercado, a Hapvida disse que as propostas da ANS podem ter um "efeito contrário ao pretendido", podendo até levar a reajustes maiores para alguns usuários.

A empresa alegou que os grupos de 29 vidas que balizam os reajustes dos planos coletivos são grupos de risco que "precisam ter esse custo maior repassado aos preços dos produtos de maneira a manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos". A Hapvida diz, então, que outros usuários podem acabar ficando sujeitos a preços maiores caso esses grupos sejam ampliados.

A Hapvida ainda criticou a proposta de limitação das coparticipações e franquias, dizendo que "ao adicionar restrições sem o devido estudo de impacto técnico, o instrumento da coparticipação pode perder seu propósito, o que eventualmente acarretaria planos mais caros".

Além disso, afirmou que o estabelecimento de uma meta de sinistralidade única para todo o mercado de saúde suplementar "pode não ser a medida mais adequada", dadas as diferenças regionais, de mercado e de custos.

"Um limite arbitrário pode se mostrar superior ao necessário, levando à restrição de oferta de produtos, ou pode se mostrar inferior ao necessário, levando a um valor de referência que encarecerá o produto de forma geral para os beneficiários", declarou.