Precatórios ficam menores e com prazo maior; entenda medida que ajuda Lula

Senado aprova mudanças nas regras de pagamentos de dívidas governamentais com empresas e pessoas físicas.

Publicado em 03/09/2025 às 18:30h - Atualizado 3 dias atrás Publicado em 03/09/2025 às 18:30h Atualizado 3 dias atrás por Lucas Simões

Na prática, o governo federal ganha mais chance de cumprir a meta fiscal (Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil)

O pagamento de precatórios, títulos de dívidas judiciais devidas pelos governos a empresas ou pessoas físicas, teve mudanças aprovadas no Senado nesta quarta-feira (3). Na prática, as parcelas ficam menores e o prazo mais longo.

Tais alterações na lei, passadas em votação em segundo turno no plenário do Senado, acabam por beneficiar o governo Lula, o qual ganha mais fôlego no orçamento e aumenta suas chances de cumprir a meta fiscal, ao retirar parte desses gastos do teto de despesas.

O termo precatórios pode ter voltado a cair na boca dos investidores, já que neste início de setembro de 2025, a Sanepar (SAPR11) recebeu o pagamento de R$ 4 bilhões em precatórios devidos pelo governo federal.

Dessa maneira, caso essas alterações na lei já estivessem em vigor, os precatórios devidos à Companhia de Saneamento do Paraná, por exemplo, poderiam levar muito mais tempo para serem depositados pelo governo federal, além da possibilidade de valores bem menores em dinheiro das parcelas.

Precatórios como moeda de troca

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 aprovada por senadores sem mudanças em relação ao texto passado na Câmara dos Deputados, será promulgada, ou seja, terá efeitos práticos a partir da próxima terça-feira (9).

Embora retire os precatórios das despesas primárias em 2026, o texto acrescenta, a cada ano, a partir de 2027, 10% do estoque de precatórios dentro das metas fiscais previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Já os precatórios devidos por estados, Distrito Federal e municípios, as alterações na lei limitam o pagamento conforme o estoque de títulos de dívidas judiciais em atraso.

Em todas as situações, o cálculo para encontrar o valor do estoque de precatórios será com atualização monetária e juros moratórios. A correção terá a fixação de um índice que será o menor valor entre a taxa Selic, atualmente em 15%, e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2%, calculado de forma simples.