Portabilidade, Fiagro, influencers: Veja a agenda da CVM para 2024

Reguladora do mercado de capitais brasileiro, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) tem uma extensa lista de trabalho para 2024 e algumas das prioridades do órgão podem afetar a sua relação com os investimentos.

📈 É que a CVM pretende atualizar as regras de portabilidade de valores, assembleias de acionistas e Fiagros em 2024. Além disso, estuda a ampliação dos produtos disponíveis para o investidor comum, a criação de um cadastro centralizado para o investidor e a regulação dos influenciadores de finanças.

A agenda regulatória da CVM para 2024 prevê a edição de ao menos sete novas normas, além de nove consultas públicas e três estudos de AIR (Análise de Impacto Regulatório). A CVM ainda monitora o andamento de quatro projetos de lei que podem afetar o mercado de investimentos.

Novas normas

💲 No que diz respeito à edição de normas, uma das prioridades da CVM é a regulação da portabilidade de valores. Isto é, da possibilidade de o investidor transferir seus ativos de uma instituição para outra. A CVM entende que a portabilidade facilitará a vida do investidor e também trará mais concorrência para o mercado. Por isso, promete regular o assunto em 2024.

A CVM ainda prepara regras para ampliar o voto a distância nas assembleias de acionistas, regular os fundos de investimentos voltados a projetos de reciclagem e incluir o detalhamento PCD (pessoa com deficiência) no Formulário de Referência das companhias.

A autarquia ainda pretende ampliar as opções de investimento dos Fiagros, simplificar as OPAs(ofertas públicas de aquisição de ações) tratar do limite à participação no capital social de entidade administradora de mercado organizado.

Possíveis inovações

🤳 Além disso, a CVM deve regular a atuação dos influenciadores digitais que falam de finanças e investimentos. A autarquia lançou uma audiência pública sobre o assunto e recebe sugestões até 1º de março de 2024. Depois disso, vai debater uma proposta de alteração normativa com o mercado.

Quando lançou a consulta pública, o superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Antonio Berwanger, disse que o objetivo da CVM era "proteger o investidor e fomentar a atuação dos influenciadores digitais com regras claras de transparência e que não induzam o investidor em erro".

As possíveis regras devem tratar, então, da transparência da relação entre influenciadores e membros do mercado de capitais.

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Além disso, a CVM avalia ampliar os produtos de investimento disponíveis para investidores de varejo e revisar o conceito de investidor qualificado, que hoje é entendido como o investidor que aplica mais de R$ 1 milhão e, por isso, pode ter acesso a uma gama maior de produtos.

📋 Outra meta da reguladora é a criação de um cadastro centralizado do investidor, que seja preenchido uma vez e sirva para todas as plataformas de investimento. O objetivo é que a medida facilite a vida do investidor, mas também reduza inconsistências entre o perfil de risco entre diferentes instituições.

Mais estudos

A CVM também pretende ouvir o mercado sobre outras atividades passíveis de melhoria regulatória no mercado de capitais. Por isso, deve lançar sete consultas públicas em 2024. Veja os temas:

• Flexibilização de requisitos para mercados organizados de menor porte;
• Companhias de menor porte, por meio de criação de ambiente regulatório experimental;
• Fomento ao crédito privado, por meio da regulamentação do marco legal das garantias;
• Revisão do regime informacional dos FIF (Fundos de Investimentos Financeiros);
• Modernização da norma de FIP (Fundos de Investimento em Participações);
• Crowdfunding;
• Rito dos Processos Administrativos Sancionadores.

Outros temas serão estudados pela própria CVM:

• Internalização de ordens;
• Regras de aferição do perfil do investidor (suitability);
• Informe de governança corporativa.

Além disso, a CVM está atenta ao andamento de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e podem impactar o mercado de capitais:

• Lei das Infraestruturas de Mercado Financeiro (PL 2926/23), que dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro;
• Mercado de Carbono (PL 412/22);
• Private Enforcement (PL 2925/23);
• Stock option (PL 2724/22).

Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Antonio Berwanger disse que agenda regulatória 2024 é "bastante desafiadora". Contudo, lembrou que a CVM atingiu nos últimos anos a meta de endereçar 80% dos temas colocados para discussão.

🗣️ "O objetivo da Agenda Regulatória da CVM 2024 é promover normas públicas com amplo diálogo e interação com agentes privados, buscando alcançar iniciativas que ofereçam melhor desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, sendo um ambiente mais democrático, inclusivo, plural e sustentável", acrescentou o presidente da CVM, João Pedro Nascimento.