PGR nega pedido de prisão contra Bolsonaro e alega “liberdade de expressão”

🚨 A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar uma notícia-crime apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que solicitava sua prisão preventiva por suposta incitação a crimes contra as instituições democráticas.

A decisão foi proferida pelo procurador-geral Paulo Gonet, que considerou não haver indícios suficientes para justificar a abertura de uma investigação criminal sobre o caso.

O pedido de investigação foi protocolado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) e seu assessor Victor Pedrosa, que acusavam Bolsonaro de obstrução de Justiça, coação no curso do processo e incitação a crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A denúncia alegava que o ex-presidente teria incentivado manifestações em favor da anistia dos envolvidos nos ataques ocorridos naquela data.

Em sua decisão, Paulo Gonet afirmou que "a realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício [anistia] não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade".

Segundo ele, a convocação de atos pacíficos não caracteriza crime e se enquadra no direito à liberdade de expressão garantido pela Constituição Federal.

O documento enviado à PGR mencionava declarações públicas e postagens feitas por Bolsonaro em março deste ano, especificamente nos dias 9, 10 e 14, nas quais ele mobilizou apoiadores para participar de atos pró-anistia.

➡️ Leia mais: Desaprovação de Lula chega a 53,6%, diz pesquisa

Além disso, o ex-presidente se referiu aos presos relacionados aos ataques de 8 de janeiro como "reféns de 8/jan", o que, na visão dos denunciantes, poderia configurar uma tentativa de deslegitimar o Judiciário e incentivar novas ações contra a ordem democrática.

Apesar do arquivamento, os autores da notícia-crime também solicitaram que Bolsonaro fosse proibido de convocar novas manifestações.

Contudo, o ex-presidente já havia anunciado um novo ato pró-anistia para o próximo domingo (6), na Avenida Paulista, em São Paulo, reforçando sua agenda política e mobilizando apoiadores.

Em entrevista concedida na quarta-feira (2), Bolsonaro comentou a decisão da PGR, interpretando-a como uma vitória para a liberdade de expressão. "Possíveis impedimentos acontecem em ditadura", declarou o ex-presidente, em uma crítica velada a medidas que ele considera como restritivas ao seu direito de se manifestar publicamente.

Essa não é a primeira vez que Bolsonaro enfrenta restrições relacionadas a investigações sobre atos antidemocráticos.

📊 Em março do ano passado, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), seu passaporte foi apreendido, levando o ex-presidente a se hospedar por dois dias na Embaixada da Hungria em Brasília — evento que levantou especulações sobre uma possível tentativa de fuga.