Pacote de ajuste fiscal chega ao Congresso; veja próximos passos

O pacote de ajuste fiscal sugerido pelo governo federal chegou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29). Esse é o primeiro passo para que o texto comece oficialmente a tramita entre os poderes da República.

📄 Embora seja de autoria do Executivo, há medidas dentro do pacote que precisam passar pode avaliação dos deputados e senadores por mudarem leis já estabelecidas. É o caso da alteração do limite para o recebimento do abono salarial por tempo de serviço, que deve cair de 2 salários mínimos para 1,5, conforme prevê o Planalto.

A expectativa é que os congressistas se desdobrem sobre as propostas ainda neste ano, portanto, há um prazo curto para análise, considerando o recesso marcado para dezembro. É de praxe que as medidas passem primeiro por avaliação de comissões internas para depois seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O pacote enviado pelo governo prevê mudanças em diversas áreas, com o objetivo de corta até R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Os presidentes das Casas já demonstraram interesse de votas as propostas nas próximas semanas, por isso nos próximos dias devem ser indicados os relatores.

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“Eu estimo que a Câmara faça apreciação nas próximas duas semanas e talvez se reserve a última semana útil antes do recesso para que o Senado possa apreciar tanto a proposta de emenda à Constituição quanto o projeto de Lei Complementar”, declarou Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.

Ao entregar as propostas, o ministro da Fazenda Fernando Haddad declarou ter sentido um clima receptivo por parte dos deputados e senadores. “Saímos daqui com a esperança de que vamos construir um bom arranjo até o final do ano para termos um Orçamento de execução mais tranquilo no ano que vem”, pontuou.

Isenção fica para 2025

💰 Embora tenha sido incluído pelo governo no pacote, o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve ser analisado pelo Congresso apenas em 2025. Os presidentes destacaram que o assunto deve ser discutido com mais calma, ponderando os prós e contras da medida.

Os parlamentares comentaram o assunto durante a tarde, na tentativa de tranquilizar o mercado que estava efervescido desde a noite de quarta, quando Haddad fez um pronunciamento na televisão. O posicionamento de Pacheco e Lira fez com que o dólar recuasse, o Ibovespa revertesse a queda e os juros futuros se estabilizassem antes do fechamento do pregão.