Nota Fiscal Paulista libera R$ 40 milhões; veja se você tem direito

Consumidores recebem valores em até 20 dias, diz Fazenda

Publicado em 17/02/2025 às 12:35h - Atualizado 1 mês atrás Publicado em 17/02/2025 às 12:35h Atualizado 1 mês atrás por Wesley Santana

O governo de São Paulo liberou, nesta segunda-feira (17), um lote de R$ 40,6 milhões para consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. Tem direito ao recebimento aqueles que incluem o CPF em compras feitas dentro do estado.

📃 Segundo informações da Secretaria da Fazenda de SP, o pagamento é destinado aos cupons registrados durante o mês de outubro de 2024. No mês passado, foram liberados os créditos referentes a setembro de 2024.

O valor liberado é referente às pessoas físicas, condomínios e entidades beneficentes. Ao todo, as pessoas físicas receberão desta vez cerca de R$ 18 milhões, ainda de acordo com a pasta estadual.

Os beneficiários têm à sua disposição a escolha de transferir o saldo para uma conta corrente ou poupança. Os créditos são depositados em até 20 dias, sendo o valor mínimo de R$ 0,99.

O governo destaca que os consumidores têm o limite de um ano a partir da liberação para resgatar os valores. Depois deste período, o saldo fica retido e impossibilitado de ser sacado.

A Nota Fiscal Paulista foi criada pelo governo do estado em 2007 e permite o reembolso de até 30% do ICMS arrecadado pelos estabelecimentos. Além de depósitos em conta, os consumidores podem indicar uma instituição beneficente para fazer uso dos créditos liberados.

Como resgatar os valores

📱 Para consultar e resgatar os valores da Nota Fiscal Paulista, os consumidores devem realizar os seguintes passos:

Acessar a página oficial do programa e clicar no lado direto no link “Cidadão”.
Depois, informe o CPF e a senha cadastrada, preencha o captcha “Não sou um robô” e clique em “Acessar”. O saldo vai aparecer na parte esquerda da tela.
Para transferir o valor, clique no link “Sacar”. Escolha o tipo de conta onde o depósito será efetuado se na corrente ou poupança.
Na opção seguinte, informe a conta a ser feita o depósito ou informe uma nova. É importante destacar que a conta cadastrada deve estar no nome do titular dos créditos.
Coloque também o valor a ser transferido no campo respectivo e clique em “Confirmar”.
Se tudo estiver correto, o sistema vai informar o prazo de recebimento e um protocolo da solicitação. Clique em “Ok” e finalize a operação.