Moraes descarta prisão de Bolsonaro, mas faz advertência

🗣️ Nesta quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), descartou a possibilidade de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em sua decisão, Moraes mencionou ter recebido explicações da defesa e identificado um recuo na conduta do ex-presidente.

“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas à favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito", diz o texto.

Segundo o ministro, neste momento não se justifica a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva. No entanto, ele advertiu que “havendo novo descumprimento, a conversão em prisão será imediata”.

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💬 Na última sexta-feira (18), Bolsonaro passou a cumprir medidas cautelares impostas pelo STF, que incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição ao uso de redes sociais. Apesar das restrições, o ex-presidente esteve na Câmara na segunda-feira (21), e imagens da visita circularam nas redes. Em razão disso, Moraes solicitou à defesa explicações sobre um eventual descumprimento da medida.

Segundo a defesa, Bolsonaro deixou de utilizar suas redes sociais e determinou a suspensão de acessos por parte de terceiros. "(Bolsonaro) não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si", afirmou a defesa.

Relembre quais são as medidas determinadas contra Bolsonaro:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de uso das redes sociais;
• Proibição de manter contato com investigados;
• Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
• Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras.

Denúncia da PGR

A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu a condenação do ex-presidente e outras 7 pessoas. Segundo o pedido, Bolsonaro “figura como líder da organização criminosa [..], por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”.

💭 Ainda de acordo com a denúncia, o ex-presidente “instrumentalizou o cargo com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”. Caso seja julgado culpado pelos crimes, a pena de Bolsonaro pode passar de 40 anos.